Presidente do TRE-AP rejeita representação do MP Eleitoral contra senador Davi e o governador Clécio
Carmo Antônio decidiu que a inauguração do Centro de Radioterapia foi um evento normal de governo
O desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou, neste sábado (20), representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra o governador do Amapá, Clécio Luís, e o senador Davi Alcolumbre por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na ação, o MP Eleitoral sustentava que a inauguração do Centro de Radioterapia do Amapá, realizada em 5 de dezembro, foi desvirtuada para servir de palanque político e autopromoção visando as eleições de 2026. O órgão pedia a retirada imediata dos conteúdos sobre o evento das redes sociais e a aplicação de multa no valor R$ 25 mil para cada um dos representados.
A representação ressaltava que, embora a obra de saúde pública seja relevante, o uso de recursos e da estrutura estatal para promoção pessoal é ilícito. A legislação eleitoral só permite propaganda oficial a partir de 15 de agosto do ano da eleição, visando impedir o desequilíbrio do pleito pelo uso do poder político e econômico.
Ao rejeitar a representação, o desembargador Carmo Antônio afirmou que não identificou elementos que configurassem risco iminente ao equilíbrio da disputa eleitoral capaz de justificar a concessão de uma medida urgente sem ouvir previamente a parte contrária, preservando o princípio do contraditório.
O presidente do TRE também destacou que inaugurações de obras públicas podem ocorrer em períodos não vedados pela legislação e costumam ser marcadas por momentos festivos, especialmente quando envolvem entregas relevantes para a população — como a de um centro de radioterapia.
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