Paulo Silva
Rastreamento de emendas
O Tribunal de Contas do Amapá aprovou resolução que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. A nova recomendação entra em vigor já a partir de 2026 e as mudanças visam aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de justificativas detalhadas para as emendas, a divulgação de informações completas sobre as emendas em meio digital e de acesso público, e a priorização de projetos de interesse nacional ou regional.
Reaproximação política
O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem encerrar 2025 em processo de reaproximação. Segundo ele, o impasse será superado depois de uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre os dois. As declarações foram feitas em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta 2ª feira (22).
Manutenção semafórica
A CTMac/PMM assinou contrato emergencial no valor de R$ 6.019,743,70 com a E.T.X Empreendimentos para a manutenção preventiva e corretiva semafórica do sistema viário do município de Macapá. De acordo com a CTMac, a contratação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção preventiva e corretiva, diante de falhas graves e recorrentes que têm ocasionado apagões, interrupções no tráfego e elevado risco à segurança viária, comprometendo a mobilidade urbana, o transporte público e a circulação de veículos de emergência. A licitação já estaria em andamento.
Comercialização no réveillon
Os artesãos profissionais e os empreendimentos econômicos solidários têm até esta quarta-feira (23) para se credenciarem para expor e comercializar no Espaço da Economia Criativa do Réveillon do Amapá: o maior ano-novo da Amazônia. A inscrição é por meio do preenchimento de formulário eletrônico. São 40 vagas disponibilizadas pelo Governo do estado. O Espaço da Economia Criativa vai funcionar de 27 a 31 de dezembro, no mesmo período do Réveillon, na área em frente à Casa do Artesão Amapaense, em Macapá. São 30 vagas para artesãos profissionais e mais 10 para empreendimentos econômicos solidários.
Fim do prazo
Encerram nesta terça-feira, 23 de dezembro, as inscrições para o Processo Seletivo 2026 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.620 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos.
Poluição sonora
A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana resultou na imposição de medidas judiciais voltadas à contenção da poluição sonora atribuída ao empreendimento Revoada Festas e Eventos, situado naquele município. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá a partir de procedimento extrajudicial instaurado após registros reiterados de perturbação do sossego por moradores da área.
Funcionamento dos bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período natalino. Dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED). O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente. No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações. Na véspera de Natal (24), os bancos funcionarão das 9h às 11h. Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal. O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.
Ação improcedente
Publicada decisão do juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP Eleitoral contra Antônio Carlos leite de Mendonça Júnior (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes (vice-prefeito) e Abmael Oliveira Belo (vereador), por ausência de provas suficientes quanto à prática de ato ilícito. A alegação da acusação era de transporte irregular de eleitores, captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poderes político e econômico.
Sobre o inverno
Amapá e Região Norte entram no inverno amazônico com previsão de mais chuvas e calor acima da média. A estação marca início do período mais chuvoso na Amazônia. Segundo o Inmet, Amazonas, Acre e Rondônia devem registrar temperaturas médias do ar acima da normal climatológica. No Norte do país, a maior parte dos estados deve registrar volumes de chuva acima da média, acompanhados de calor mais intenso. Já no Amapá, em Roraima e no norte do Pará, as temperaturas devem ficar próximas dos padrões históricos.
Abono na conta
Nesta segunda-feira (22), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, até o dia 18 de dezembro de 2025, mais de 141.600 trabalhadores ainda não haviam retirado o abono salarial referente ao ano-base de 2023. O total de valores não sacados chega a R$ 145 milhões. O benefício pode ser retirado até o dia 29 de dezembro, data final do calendário de pagamentos deste ano. Para ter direito ao abono salarial de 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos. Um dos principais é estar cadastrado no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos, a contar do primeiro vínculo de trabalho.
Eliminação de processos
A Justiça Federal no Amapá publicou edital comunicando a eliminação, em 45 dias, de processos judiciais já encerrados e com temporalidade cumprida, pertencentes à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari. Serão eliminados processos definitivamente arquivados e transitados em julgado até 30 de novembro de 2020, incluindo ações previdenciárias, mandados de segurança, execuções fiscais, ações cíveis, procedimentos do Juizado Especial Federal, entre outras classes processuais, bem como seus recursos, apensos e processos dependentes.
Alimento processado
Um estudo realizado por um ano, entre 2023 e 2024, por pesquisadores da USP e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), com dados de oito países, aponta que o aumento de 10% no consumo de alimentos ultraprocessados na dieta está associado a um risco 3% maior de morte precoce. As conclusões, publicadas em revista científica, em abril deste ano, mostram que, em países como o Brasil, os ultraprocessados chegam a representar entre 15% e 55% das calorias consumidas diariamente e podem indicar mortes atribuíveis ao consumo desses alimentos de 4% a 14%, dependendo do país.
Rapidinhas
Recesso – Dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente no Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões. E durante o recesso administrativo, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o horário de expediente será das 8h às 13h.
Segurança – Nesta terça-feira (23), a partir das 8 horas, no Anfiteatro da Fortaleza de São José, o Governo do Amapá apresenta o Plano Operacional de Segurança Pública para o Réveillon 2026.
Gripe – Ministério da Saúde confirma quatro casos da gripe K no Brasil, com um registro no Pará e três em Mato Grosso do Sul.