Cleber Barbosa
Aprovação
Na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, os vereadores de Macapá realizaram a 23ª e a 24ª Reuniões Extraordinárias para discutir e votar dois Projetos de Lei do Executivo referente ao planejamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei do Executivo nº 020/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi aprovado com emendas após parecer favorável da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). O orçamento geral para 2026 foi fixado em pouco mais de R$ 2,4 bilhões.
Reconstrução
Realizando um sonho e atendendo a um pedido da comunidade escolar, o governador Clécio Luís assinou nesta segunda-feira, 22, a ordem de serviço para a nova Escola Estadual de Tempo Integral Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior. O início das obras marca um passo decisivo na reconstrução de uma unidade escolar com forte vínculo social e histórico da comunidade escolar do bairro Paraíso, em Santana. “É um belo e merecido presente para os santanenses. São 6 anos de angústia, a escola ‘andou’ em vários lugares e agora terá seu prédio totalmente reconstruído. É a obra mais cara da educação até agora, com investimentos de quase R$ 12 milhões.
GEA e MIDR
O Arquipélago do Bailique recebeu, no domingo (21), uma mobilização conjunta para enfrentar a crise humanitária que atinge a região. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Governo do Amapá e Defesa Civil Estadual, realizou a entrega de 2.250 kits de alimentação e água potável para moradores de 76 comunidades afetadas pela estiagem e salinização dos rios.
Prazo
O prazo para as inscrições e pagamento do boleto para os concursos públicos da Guarda Civil Municipal e Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) foram prorrogados. A medida foi necessária após problemas técnicos apresentados na plataforma da banca organizadora dos concursos. O objetivo é garantir a participação de todos os candidatos que desejam entrar para o serviço público.
Cestas básicas
A Prefeitura de Tartarugalzinho realizou mais uma edição do Natal Solidário com a entrega de duas mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semastc). A iniciativa contou com apoio da deputada Liliane Abreu, fortalecendo a parceria institucional em favor das políticas públicas de assistência social e da garantia de direitos às famílias que mais precisam.
Retomada
O Brasil Mineral, considerado o maior portal de notícias sobre mineração do Brasil, anunciou que a atividade mineral no estado do Amapá será retomada em uma mina de menor porte, localizada em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de um milhão de toneladas. Citando como fonte o governador Clécio Luís, o portal destacou a videoconferência do governador com executivos e diretores da DEV Mineração no último dia 12 de dezembro, quando ficou acertado que inicialmente o Projeto Ferro Amapá no Brasil irá englobar mina, ferrovia e porto, e prevê novos investimentos para reativar a produção de minério de ferro, paralisada desde 2019 após um processo de recuperação judicial.
AS ÚLTIMAS
Natal Luz – A magia do Natal chegou com luzes, música e presentes ao bairro Parque Aeroportuário, na Zona Norte de Macapá, no domingo, 21. O projeto Natal Luz, realizado pelo Governo do Amapá em parceria com diversas instituições, encerrou a edição itinerante após percorrer e levar alegria aos moradores dos residenciais Vila dos Oliveiras, Miracema, Nelson dos Anjos, Mestre Oscar, Mucajá, Açucena e São José. A iniciativa teve como objetivo principal promover lazer, inclusão e o verdadeiro espírito natalino à população amapaense.
TCE/AP – O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou na 9ª Sessão Administrativa de 2025, realizada no dia 16 de dezembro, no Plenário Conselheiro José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal em Macapá, a Resolução Normativa nº 198/2025 – TCE/AP que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.
A nova recomendação entra em vigor já a partir de 2026 e as mudanças visam aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de justificativas detalhadas para as emendas, a divulgação de informações completas sobre as emendas em meio digital e de acesso público, e a priorização de projetos de interesse nacional ou regional.