Justiça Federal divulga edital para eliminação de autos judiciais na Subseção de Laranjal do Jari
De acordo com o edital, a eliminação dos autos ocorrerá após o prazo de 45 dias, contados da data de publicação
A Justiça Federal no Amapá publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais que comunica a eliminação de processos judiciais já encerrados e com temporalidade cumprida, pertencentes à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP. A medida atende às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Serão eliminados processos definitivamente arquivados e transitados em julgado até 30 de novembro de 2020, incluindo ações previdenciárias, mandados de segurança, execuções fiscais, ações cíveis, procedimentos do Juizado Especial Federal, entre outras classes processuais, bem como seus recursos, apensos e processos dependentes.
De acordo com o edital, a eliminação dos autos ocorrerá após o prazo de 45 dias, contados da data de publicação. Durante esse período, partes interessadas ou seus procuradores poderão solicitar a guarda particular da documentação, desde que comprovem interesse e legitimidade, mediante requerimento encaminhado ao Núcleo Judiciário (NUCJU) pelo e-mail nucju.ap@trf1.jus.br.
O transporte dos documentos solicitados será de responsabilidade do requerente. Caso haja mais de um interessado no mesmo processo, o original será entregue ao primeiro solicitante, e aos demais poderão ser fornecidas cópias, também às suas expensas.
O relatório eletrônico dos processos sujeitos à eliminação e a íntegra do edital estão disponíveis no site da Seção Judiciária do Amapá, no endereço: www.trf1.jus.br/sjap/imprensa/avisos. Processos solicitados e não retirados no prazo de até três dias úteis após o término dos 45 dias serão igualmente eliminados.
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