Cleber Barbosa
Margem Equatorial
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) condicionou a retomada da perfuração na bacia da Foz do Amazonas, pela Petrobras, somente após serem constatadas as causas imediatas do incidente, assim como tomadas ações mitigadoras. De acordo com a agência, a companhia informou sobre o ocorrido no mesmo dia, 4, dentro do prazo de comunicação estabelecido em normas da ANP de até quatro horas.
Servidor
O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025-DPE, que cria o Prêmio Anual de Desempenho para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP). A legislação, que será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado, limita a produtividade dos servidores e fortalece a atuação da instituição no acesso à justiça.
Regras
A legislação sancionada altera a Lei Complementar nº 121/2019, que dispõe sobre a organização estrutural da DPE e inclui a avaliação anual. Com a sanção, o Governo do Estado confirma formalmente o desempenho, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores da DPE.
Terras
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realiza, nesta sexta-feira, 9, a Cerimônia de Entrega de Créditos de Instalação para famílias assentadas no Amapá. O ato, que libera R$ 1.224.000,00, consolidará um investimento total de mais deR$ 3,5 milhões no estado no último ano.
Rodovias
Polícia Rodoviária Federal no Amapá encerrou a 1ª fase da Operação Rodovida, realizada entre os dias 18 de dezembro de 2025 e 04 de janeiro de 2026, com foco no reforço da segurança viária nas rodovias federais do estado durante o período de maior fluxo de veículos, em razão do recesso escolar e das festas de fim de ano. Durante a operação, as equipes da PRF intensificaram as ações de fiscalização de trânsito, prevenção de sinistros e orientação aos usuários das rodovias federais. O trabalho esteve direcionado ao enfrentamento das principais condutas de risco, como a condução sob efeito de álcool, o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas e o descumprimento das normas de segurança.
Música inclusiva
A violinista amapaense Jennifer Ladislao ganhou as redes – e os palcos – com a proposta de levar ao grande público deliciosas versões de músicas populares com a leveza do violino. Depois protagonizou uma belíssima iniciativa de levar entretenimento, paz e alento a quem passa por internação hospitalar. Agora a bela se projeta como artista nas redes sociais Brasil afora.
AS ÚLTIMAS
Patentes – O Estado do Amapá conquistou destaque no cenário da inovação ao liderar o ranking de patentes em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) na Região Norte e alcançar a 9ª posição no ranking nacional. Um dos indicadores do pilar de inovação do Ranking de Competitividade dos Estados é o de patentes. Esse indicador utiliza dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da consultoria Tendências, avaliando o total de concessões de patentes (“Patente de Invenção”, “Modelo de Utilidade” e “Certificado de Adição”) em relação ao PIB. O diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), Gutemberg Silva, destacou que o governador Clécio Luís tem sido o principal incentivador dos registros de patentes no Estado, por meio da Fapeap, que fomenta programas de pós-graduação e investimentos em startups.
Previdência – O governo federal concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Institutos que pagam aposentadorias a servidores aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco, que teve liquidação decretada há menos de dois meses. A conclusão está em documento formulado pelo Ministério da Previdência Social em resposta a questionamentos feitos pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que requisitou informações sobre o caso do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro). A lei nº 9.717/1998 estabelece que União, estados, Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
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