Direção do Iapen se manifesta acerca das falhas no fornecimento das refeições servidas aos internos
Por meio de nota, foi informado que desde o início da nova contratação, foram fortalecidos os procedimentos de fiscalização do contrato de alimentação, com atuação rigorosa das equipes técnicas e administrativas
Elen Costa
Da redação
O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (Iapen) emitiu na manhã desta segunda-feira, 12, uma nota à imprensa explicando acerca das falhas registradas no fim de semana, no fornecimento da alimentação dos detentos.
De acordo com o manifesto, desde outubro de 2024, os internos e os servidores que atuam nas unidades prisionais de Macapá recebem cinco refeições diárias. Com isso, ficou proibida a entrada de “VD”, que são os alimentos levados por familiares.
A direção do Iapen destacou que a medida representou um avanço relevante na política de segurança penitenciária, ao eliminar o comércio interno de alimentos, prática que historicamente servia como instrumento de enriquecimento ilícito, controle da população carcerária e coação de familiares e visitantes por facções criminosas.
Sobre os fatos ocorridos no sábado, 10, e domingo, 11, quando um grupo de pessoas interditou a rodovia Duca Serra, em frente à penitenciária, com o intuito de chamar a atenção em relação ao atraso e qualidade das refeições servidas aos presos, a direção do instituto esclareceu que no primeiro dia houve um atraso de, aproximadamente, duas horas na entrega da janta e da ceia (quarta e quinta refeições). Houve inconformidades quanto ao cardápio e à quantidade das refeições, o que gerou instabilidade na penitenciária masculina do ‘Cadeião’.
Já no segundo dia, foi registrado atraso de cerca de três horas, na entrega do almoço, janta e ceia, com a finalização do fornecimento das refeições por volta das 22 horas.
No documento foi informado que desde o início da nova contratação foram fortalecidos os procedimentos de fiscalização do contrato de alimentação, com atuação rigorosa das equipes técnicas e administrativas. Como resultado, já foi aplicada glosas e sanções administrativas que ultrapassam o montante de R$ 1 milhão contra a empresa contratada, em razão de descumprimentos contratuais, que em dezembro do ano passado foi instaurado um processo administrativo sancionador e rescisório, destinado à apuração de irregularidades e eventual responsabilização da empresa.
Por fim, o sistema penitenciário ressalta que, apesar de compreender a existência de movimentos organizados por facções criminosas e seus apoiadores, com o objetivo de pressionar o retorno às práticas do passado, a direção reafirma o compromisso inegociável com a segurança institucional, a ordem nas unidades prisionais e o rigor na fiscalização contratual, assegurando que falhas da empresa contratada não sejam repassadas ao contribuinte, com estrita observância ao interesse público e à correta aplicação do dinheiro público.
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