Empresa que fornece alimentos ao Iapen é vistoriada por órgãos fiscalizadores
Vistoria integra Ação Civil Pública que apura irregularidades nas condições sanitárias e na preparação das refeições destinadas às unidades prisionais do estado
O Ministério Público do Amapá, o Poder Judiciário e órgãos de fiscalização sanitária realizaram na terça-feira, 13, inspeção judicial na empresa Nutrimax AP Ltda., responsável pelo fornecimento de refeições ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A vistoria integra a Ação Civil Pública que apura irregularidades nas condições sanitárias e na preparação dos alimentos destinados às unidades prisionais do estado.
A inspeção contou com a presença do promotor de justiça Wueber Penafort, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, e do juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, além de representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sindicato dos Policiais Penais do Amapá (Sinppa), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e da própria empresa.
A Ação Civil Pública foi instaurada em 2025, baseada em denúncias sobre graves violações de direitos humanos nas unidades prisionais do estado, o que levou à instauração de procedimentos extrajudiciais pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e Fundações, bem como de Execução Penal e Medidas Alternativas.
O foco da Ação recai sobre falhas de higiene e condições sanitárias inadequadas no preparo das refeições fornecidas pela empresa Nutrimax, situações confirmadas em relatórios técnicos da SVS e do MP-AP. Em inspeção realizada em 15 de dezembro de 2025, foram identificadas diversas irregularidades estruturais e operacionais, relacionadas ao manuseio, preparo, armazenamento e transporte dos alimentos.
Entre os 19 itens que exigiram adequação constam acúmulo de sujeira, ausência de pia para lavagem de insumos, cuba sem ligação com a rede de esgoto, inexistência de barreiras contra insetos, panelas de pressão industrial sem válvulas de segurança, exaustores danificados, ambientes insalubres e sem refrigeração, termobox com excesso de marmitas e sujidade, além da presença de insetos.
Durante a inspeção judicial desta semana, a equipe verificou a existência de melhorias e a necessidade de novas adequações, conforme apontado nos relatórios técnicos e nas obrigações previstas no contrato firmado em 2024 entre a empresa e o Governo do Estado, que prevê o fornecimento de mais de 12 mil refeições diárias para internos e servidores do Iapen. As áreas internas e externas destinadas ao armazenamento e preparo dos alimentos passaram por vistoria.
Os órgãos que participaram da inspeção dispõem do prazo de dez dias para apresentar relatório técnico sobre a visita, a fim de subsidiar a deliberação e o direcionamento das próximas etapas do procedimento judicial.
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