Tribunal de Contas do Amapá marca eleição para a primeira quinzena de fevereiro
Mandato dos atuais dirigentes só termina em 2027, mas o regimento permite antecipação; não haverá disputa
Paulo Silva
Editoria de Política
Os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes (presidente), Regildo Wanderley Salomão (1º vice-presidente) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (2ª vice-presidente), serão reeleitos para segundo mandato na direção do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), na eleição marcada para o dia 11 de fevereiro. Eles formam a chapa de consenso registrada para a eleição, contando com o apoio dos demais conselheiros Amiraldo da Silva Favacho, Michel Houat Harb, Paulo Roberto de Oliveira Martins e Marilia Brito Xavier Góes.
A eleição é para o biênio 2027/2028. De acordo com o regimento interno no Tribunal de Contas, os conselheiros elegerão, dentre seus pares, o presidente, o 1& ordm; vice-presidente e o 2º vice-presidente para mandato de dois anos, permitida a reeleição. Não existe possibilidade de haver disputa, pois a regra da eleição determina que o candidato que subscrever uma chapa, ainda que renuncie, não poderá fazer parte de outra, mesmo que em cargo diverso, prevalecendo a primeira inscrição apresentada no protocolo geral, seja essa considerada válida ou não.
Presidente Reginaldo Parnow Ennes
A eleição deve ser realizada em escrutínio secreto, em sessão ordinária ou extraordinária, até o dia 30 de abril do ano anterior ao término do mandato, sendo levada ao conhecimento dos membros, servidores e ao público em geral através de publicação de edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. As eleições são efetuadas pelo sistema de chapa.
O mandato dos atuais detentores dos cargos de função (presidente, 1º vice-presidente e 2º vice-presidente) do Tribunal se encerra em 22 de janeiro de 2027.
Além dos três conselheiros eleitos, o Tribunal de Contas tem corregedor, ouvidor-geral, controlador-geral e diretora-presidente da Escola de Contas, cargos que atualmente são ocupados por Paulo Roberto de Oliveira Martins, Amiraldo da Silva Favacho, Michel Houat Harb, e Marília Brito Xavier Góes.
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