Liminar cai e Bolsa de Valores confirma certame para arrendar Porto de Santana
Leilão de arrendamento da área chamada MCP01, da Companhia Docas de Santana, acontece hoje (26), em São Paulo
Cleber Barbosa
Da Redação
O leilão de arrendamento da MCP01, que é uma das áreas administradas pela Companhia Docas de Santana (CDSA), ocorre nesta quinta-feira (26), na bolsa de valores de São Paulo. O leilão foi confirmado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Havia uma decisão judicial suspendendo o certame, mas a desembargadora Federal Kátia Balbino, relatora do processo junto ao Tribunal Federal da 1ª Região, manifestou-se no agravo de instrumento interposto pela ANTAQ contra decisão pela qual o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia determinado a suspensão do leilão. “Defiro a antecipação da tutela recursal para assegurar a realização da sessão pública do Leilão 01/2026, objeto do recurso em apreço”, escreveu a magistrada.
Obrigações
A empresa vencedora, terá a concessão de uso do local por 25 anos. O projeto da MCP 01 já passou por rigorosos estudos e análises técnicas, econômicas e ambientais conduzidas pelo MPOR, pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), pela ANTAQ, TCU e pela CDSA. A MCP 01 é uma área estratégica situada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santana.
Com 30.546 m² de superfície total, o espaço foi planejado para impulsionar a economia regional por meio da movimentação aquaviária de cavaco de madeira e granel sólido vegetal, voltada à navegação de longo curso. A empresa vencedora do leilão, terá que realizar alguns investimentos ao longo dos anos, entre eles: ampliação do Píer 2, permitindo a atracação de navios da classe Panamax (até 60 mil TPB); instalação de um novo shiploader no Píer 2, com capacidade mínima de 1.500 toneladas por hora; reforço estrutural do Píer 2, garantindo suporte adequado para operação do novo equipamento; melhorias na infraestrutura portuária, com implantação de sinalização aquaviária no canal e nova iluminação nos Píeres 1 e 2.
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