Paulo Silva
Recomendação sobre Carnaval
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou recomendação conjunta que condiciona a realização do evento “CarnaSantana 2026”, reagendado para este sábado (28), ao cumprimento integral de exigências legais e técnicas de segurança. A medida é assinada por membros das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas da cidadania, saúde pública, patrimônio público, meio ambiente e infância e juventude da Comarca de Santana. A recomendação foi expedida após a suspensão da programação anterior do evento, ocorrida em razão da morte de uma jovem no chamado “Corredor da Folia”, fato que segue sob apuração pelas autoridades competentes. A recomendação possui caráter preventivo e eficácia imediata. O não atendimento integral das exigências implicará a não realização do evento na data pretendida, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Perda de mandato
Publicado ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) declarando a perda de mandato de deputado estadual de José Carlos Tavares Barbosa (Kaká Barbosa). A declaração de perda do mandato decorre do cancelamento do diploma, em decisão prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assumiu o suplente Arnóbio Flexa (Podemos). Kaká Barbosa era o deputado com maior número de mandatos na Assembleia.
Consultas a cadastro
Firmado acordo de cooperação entre a Junta Comercial do Amapá (Jucap) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, para realização de consultas ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE) do Amapá. Assinado entre Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem, presidente da Jucap, e Hideraldo Luiz de Sousa Machado, procurador-chefe da PRT8, o acordo, assinado em 24 de fevereiro, tem vigência de 10 anos.
Corte e costura
Publicado extrato do contrato entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e a empresa Kobest Comercio de Maquinas de Costura Ltda, que tem como objeto o fornecimento de unidades de equipamentos de corte e costura para o estado do Amapá. O prazo de execução será de 120 dias, contado da data de emissão da ordem de fornecimento expedida pela Codevasf. O valor global do contrato é de R$ 610.896,00.
Abertura de credenciamento
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá abriu credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços logísticos e de infraestrutura de eventos, compreendendo a disponibilização, montagem, operação, manutenção, assistência técnica e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à realização de eventos promovidos por quaisquer órgãos do governo do estado, abrangendo os 16 municípios. O prazo de vigência do edital será de dois anos, a contar do dia 27 de fevereiro. A abertura do credenciamento será em 12 de março.
Projetos inovadores
Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso exclusivo a R$ 300 milhões em recursos federais para desenvolver projetos inovadores. O montante integra a nova chamada pública de subvenção econômica lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As empresas interessadas têm até 7 de abril para submeter projetos. Para concorrer, é necessário demonstrar risco tecnológico e impacto positivo para o desenvolvimento regional. O edital completo e as regras para submissão estão disponíveis no site da Finep.
Açaí jogado fora (foto de açaí)
No Pará, viralizou nas redes sociais um vídeo em que vendedores de açaí aparecem “desperdiçando” o fruto na Feira do Açaí, onde os fardos são comercializados após desembarcarem em Belém. Nas imagens, os trabalhadores jogam vários cestos do fruto no rio. A cena incomum, que aconteceu nesta quarta-feira (25), chamou a atenção dos internautas, mas, segundo o diretor da Associação da Cadeia Produtiva do Açaí de Belém (ACPAB), Rochinha Júnior, a razão para isso foi o preço elevado e a qualidade abaixo do ideal.
Estratégias e prioridades
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Interesse social
Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia para de cerca de 140 mil famílias em todo o país. O Ministério da Gestão publicou portaria que identifica núcleos urbanos informais localizados em áreas da União que estão aptos a aderir ao programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A portaria eleva para 83 os núcleos informais em terrenos da União que estão aptos a receber título definitivo de propriedade; estados e municípios têm 15 dias para manifestar interesse. No Amapá são cinco áreas em Macapá e duas em Santana.
Vírus confirmado
O Brasil registrou 88 casos confirmados do vírus Mpox, com a maioria sendo no estado de São Paulo, que desde janeiro contabiliza 62 casos. Os outros registros aparecem no Rio de Janeiro (15), em Rondônia (4), em Minas Gerais (3), no Rio Grande do Sul (2), no Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves a moderados predominam e não há óbitos. Em 2025, foram registrados no país 1.079 casos e 2 óbitos. Os dados são do Ministério da Saúde.
Madeira certificada
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o uso exclusivo de madeira de origem legal e certificada em todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos públicos federais. O texto abrange reformas, ampliações e construções de natureza habitacional, comercial, industrial, rural ou de infraestrutura. A Câmara analisa a proposta, que é do deputado federal Lucas Abrahão, do Psol do Amapá.
Programa floresta
O Amapá alcançou o maior repasse já registrado pelo programa Floresta+ Amazônia: R$ 5,1 milhões destinados a 368 agricultores de 13 municípios que preservam a vegetação nativa em suas propriedades rurais. A certificação será realizada na quinta-feira (5), no auditório do Sebrae Amapá, em Macapá, em ato promovido pelo Governo do Amapá e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores, pagos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil e são creditados diretamente nas contas informadas pelos beneficiários. A iniciativa contempla áreas de até qu atro módulos fiscais e, nesta etapa, reconhece 21,3 mil hectares, sendo 19,1 mil de floresta preservada.
Rapidinhas
Prorrogação – Governo federal adiou por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados. Abertura de lojas exigiria acordo coletivo.
Apuração – Em Ferreira Gomes, o Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades na nomeação de diretores de Unidades Básicas de Saúde, supostamente em desacordo com os requisitos previstos em duas leis municipais, ambas de 2024.
Penduricalhos – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
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