Malafaia anuncia tratativas que podem beneficiar cerca de 30 mil servidores do ex-Território do Amapá
Proposta amplia enquadramento de servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia ao quadro da União e será tratada na próxima quinta, 5 de março
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou na manhã desta sexta-feira, 27, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 será pauta discutida entre as bancadas do Amapá, Rondônia e Roraima na próxima quinta-feira, 5 de março, em Brasília.
O tema foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RR), e será debatido a partir das 9h. O texto amplia o enquadramento de servidores federais dos ex-Territórios do Amapá e Roraima vinculados até outubro 1998 com a União. No caso de Rondônia, a medida valeria até 1991.
“A luta tem sido grande. Eu tenho conversado com as pessoas que é fundamental uma articulação de bancadas para avançarmos com essa pauta, e como coordenador da Bancada amapaense, convido todos os deputados e deputadas do estado a se fazerem presentes para debater este tema que se trata de justiça social aos servidores do ex-Território”, destaca Malafaia.
A PEC 47 inclui, no quadro em extinção da administração pública federal, quem trabalhou no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados, como servidores públicos, policiais civis e militares; e outras pessoas que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e suas prefeituras.
O projeto chegou à Câmara em 2023 e, desde então, tem sido alvo de pedidos de deputados dos três estados para inclusão na pauta da Casa. Ele depende despacho inicial para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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