Decisão de Flávio Dino que atinge Furlan é estendida a sócios da empresa que constrói Hospital Geral de Macapá
Relatório do ministro do STF ainda penaliza vice-prefeito Mário Neto; secretária de saúde Erica Aymoré; e Walmiglisson Ribeiro da Silva, membro da Comissão Especial de Licitação do Município de Macapá
Douglas Lima
Editor
A decisão na forma de relatório do ministro do STF, Flávio Dino, sobre o afastamento do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e do vice Mário Neto, foi tomada terça-feira, 3, após análise de representação da Polícia Federal, que investiga procedimentos para construção do Hospital Geral de Macapá, na zona norte da cidade, para a qual o município recebeu transferências especiais de R$ 128.902.734,83, entre 2020 e 2024.
Além de Furlan e Neto, a medida do representante do STF atingiu, também com afastamento de cargo, a secretária municipal de saúde, Erica Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, membro da Comissão Especial de Licitação do município. Segundo a decisão, o desligamento das funções pública, de cada um, é pelo prazo inicial de 60 dias, inclusive com impedimento de ingresso nas dependências públicas da municipalidade e de acesso, por qualquer meio, a sistemas e bases informatizadas do órgão.
Secretária Erica Aymoré
O ministro Flávio Dino deixa claro que a decisão, por ter natureza cautelar, poderá ser revista a qualquer tempo, de acordo com os resultados das medidas investigativas deferidas pela Polícia Federal. Para operacionalizar a medida, houve a determinação da expedição de quatro mandados de intimação pessoal aos quatro agentes públicos afastados, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
O relatório ainda determina a emissão de ofício dirigido ao presidente da Câmara dos Vereadores de Macapá, para que tome ciência do afastamento e adote as providências institucionais cabíveis em relação ao substituto legal do prefeito e do vice-prefeito, e também ao ministro-chefe da CGU para que, no prazo de 60 dias, seja realizada análise detalhada do fluxo de aplicação das emendas parlamentares federais no montante total de R$ 128.902.734,83 destinados parta construção do Hospital Geral de Macapá.
Rodrigo de Queiroz Moreira
A empresa Santa Rita Engenharia Ltda., vencedora da licitação para construção do hospital, também é penalizada na sentença monocrática, uma vez que os seus sócios Rodrigo de Queiroz Moreira e Fabrizio de Almeida Gonçalves são obrigados a se abster de participar de qualquer procedimento licitatório, em curso ou vindouro, com o governo do Amapá e com os municípios integrantes do estado.
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