Proposta cria política de apoio e proteção ao aleitamento materno
Projeto assegura às mães com contraindicação médica para amamentação o direito de receber fórmula infantil adequada, prescrita por profissionais de saúde habilitados
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 0248/25-AL, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). A proposta altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que institui o Código Amapaense da Mulher, para garantir o fornecimento de fórmula infantil a lactentes com contraindicação ao aleitamento materno.
O projeto assegura às mães com contraindicação médica para amamentação o direito de receber fórmula infantil adequada, prescrita por profissionais de saúde habilitados, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do bebê por até seis meses.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir proteção integral às crianças que, por razões médicas, não podem ser amamentadas. “O aleitamento materno é reconhecido como a forma mais completa de nutrição nos primeiros meses de vida. No entanto, há situações em que a mãe é impedida de amamentar devido a doenças infectocontagiosas, e a fórmula infantil se torna a única alternativa segura de alimentação”, justificou.
Alliny Serrão destacou ainda que, embora a legislação federal já assegure o fornecimento do insumo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realidade do Amapá apresenta desafios logísticos.
“Muitas mães vivem em comunidades distantes da capital e em áreas de difícil acesso. O deslocamento até Macapá é demorado, oneroso e, muitas vezes, inviável. Esse custo pode comprometer o sustento familiar e até impedir a continuidade da alimentação adequada da criança”, explicou.
A proposta também prevê que a entrega da fórmula seja realizada em quantidade suficiente para atender o bebê por um período de até seis meses, reduzindo a necessidade de deslocamentos frequentes e garantindo maior segurança alimentar para as famílias.
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