Câmara de Macapá instala Comissão Processante contra vice-prefeito
Mário Neto, segundo representação, cometeu infrações político-administrativas que, se comprovadas, poderão levá-lo à cassação do mandato
A Câmara Municipal de Macapá instalou, nesta quinta-feira, 12, Comissão Processante para apurar denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município, Mario Rocha de Matos Neto.
A comissão é formada pelos vereadores Ezequias Silva (PSD), que preside os trabalhos; Alexandre Azevedo (Podemos), designado relator; e Zé Luiz (PT), membro.
A criação da Comissão Processante ocorreu após o plenário da Câmara deliberar, por 14 votos favoráveis e seis contra, pelo recebimento da Representação nº 002/2026, apresentada pela cidadã Cleiziane Miranda da Silva.
Fundamentos da denúncia
A representação sustenta possíveis irregularidades enquadradas nos incisos VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, além de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Entre os pontos apresentados na denúncia estão questionamentos relacionados à gestão da Macapá Previdência (MacapáPrev). O documento menciona dados divulgados em reportagens que indicariam redução significativa no saldo financeiro do instituto, que teria passado de cerca de R$ 181,8 milhões em janeiro de 2023 para aproximadamente R$ 105 milhões em julho de 2024.
A representação também cita registros de retiradas consideradas atípicas, além de apontamentos sobre possível desequilíbrio atuarial e inconsistências entre registros contábeis e extratos bancários.
Outro fundamento da denúncia está relacionado à investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Concorrência Eletrônica nº 01/2023 – SEMSA/PMM, destinada à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
De acordo com a decisão judicial citada no documento, a investigação apura indícios de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais. A análise técnica também teria identificado coincidências entre a proposta apresentada pela empresa vencedora e o orçamento interno da administração municipal, incluindo 117 composições de custos unitários idênticas, o que poderia indicar acesso indevido a informações sigilosas do processo.
Responsabilidade apontada na representação
Segundo a denúncia, o vice-prefeito poderia ter responsabilidade político-administrativa por integrar o núcleo superior da gestão municipal e por ter exercido o cargo de secretário municipal de finanças durante parte do período mencionado.
O documento também destaca que o vice-prefeito teria assumido interinamente a chefia do Executivo municipal em determinadas ocasiões, situação em que passa a responder pelos deveres legais inerentes ao cargo de prefeito em exercício.
Tramitação do processo
Com a instalação da Comissão Processante, será iniciada a fase de instrução do processo político-administrativo.
Conforme prevê a legislação, o representado deverá ser notificado para apresentação de defesa prévia, enquanto a comissão poderá realizar diligências, solicitar documentos e colher depoimentos.
Ao fim dos trabalhos, a Comissão Processante apresentará um parecer conclusivo, que será submetido à apreciação e votação do plenário da Câmara Municipal de Macapá.
Caso sejam confirmadas as infrações político-administrativas, a legislação prevê, entre as possíveis sanções, a cassação do mandato.
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