“A irregularidade de hoje pode ocasionar perda de mandato no futuro”, diz promotor de justiça a pré-candidatos
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amapá, Hélio Furtado, aborda alguns detalhes a propósito das eleições gerais de outubro vindouro
Douglas Lima
Editor
O promotor de justiça Hélio Furtado esteve na manhã deste sábado, no Togas e Becas (Diário FM 90,9), para orientar eleitores e pré-candidatos sobre as regras da legislação eleitoral, em razão das eleições gerais marcadas este ano para 4 de outubro, primeiro turno, e 25 do mesmo mês, segundo turno.
Hélio Furtado, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) do Ministério Público do Amapá, começou dizendo que na pré-candidatura não existe nada formal, mas que isso não significa um vácuo na legislação, porque tudo proibido na campanha é proibido na pré-campanha.
O promotor explicou que no período de pré-campanha o futuro postulante a cargo eletivo pode fazer debate, exposição de ideias, não podendo haver, contudo, pedido explícito de voto. No entanto, há aqueles que tentam burlar essa determinação, às vezes até por meios sutis, mas que podem vir a se prejudicar.
“A irregularidade de hoje pode ocasionar perda de mandato no futuro”, disse o coordenador, dirigindo-se àqueles que apenas pré-candidatos agem como se já estivessem em campanha eleitoral. Também disse: “Os ausentes nunca têm razão”, recado para as pessoas que silenciam diante de crimes eleitorais, quando podem denunciá-los.
No processo eletivo também há a prática da compra de votos, que pode ocorrer por meio da oferta de benefícios como cestas básicas, pagamento de contas ou qualquer tipo de vantagem em troca de apoio político. O promotor alertou que na fase de pré-campanha esse tipo de conduta já pode configurar abuso de poder econômico e resultar em investigações judiciais eleitorais.
Hélio Furtado explicou que apesar de ser permitida a divulgação de atividades públicas ou participação em eventos, o uso abusivo das redes sociais para propaganda eleitoral antecipada ou disseminação de informações falsas pode gerar ações judiciais e punições futuras, como cassação do registro ou do mandato.
O representante do Ministério Público do Amapá também observou que as pessoas em condições da darem mais impulsos na internet podem também incorrer no crime de abuso do poder econômico.
Para o promotor de justiça Hélio Furtado, o voto não tem preço, mas consequências. Por isso, é importante que o eleitor se informe, conheça as propostas dos candidatos e participe das eleições de forma democrática e consciente.
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