Câmara Municipal oficializa vacância do cargo de prefeito após renúncia de Furlan
Com 16 votos favoráveis e respaldo técnico da CCJR, Legislativo valida renúncia do gestor
Em sessão realizada nesta terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Macapá oficializou a saída de Antônio Paulo de Oliveira Furlan do cargo de prefeito da capital.
A 7ª Reunião Ordinária, presidida pela vereadora Margleide Alfaia (PDT), marcou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 024/26, que declara formalmente a vacância da chefia do Executivo Municipal.
A decisão foi consolidada com 16 votos favoráveis dos parlamentares presentes no Plenário. O procedimento legislativo seguiu o respaldo do Parecer n.º 019/26 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela total legalidade da renúncia apresentada pelo gestor.
A renúncia de Dr. Furlan foi comunicada à Casa de Leis originalmente no dia 4 de março. No documento, o agora ex-prefeito justificou sua decisão com base no desejo de disputar o cargo de governador do estado do Amapá nas eleições de 2026.
O processo de vacância foi analisado criteriosamente pela CCJR, sob a relatoria da comissão, que verificou a adequação da matéria à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer favorável foi assinado pela presidente da CCJR, vereadora Pastora Leia (PDT), e contou com o apoio dos membros da Comissão, os vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista), Joselyo e Mais Saúde (PRD), Alexandre Azevedo (Podemos) e João Mendonça (PRD).
Com a oficialização da vacância nesta terça-feira, o Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente, permitindo que as etapas sucessórias e os preparativos para o novo cenário político da capital sigam o cronograma legal.
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