PF deflagra operação em 17 estados contra abuso sexual infantojuvenil na internet
Ação nacional cumpre mandados de busca e apreensão para identificar criminosos envolvidos no armazenamento, no compartilhamento e na produção de material pornográfico
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 17, em 17 unidades da Federação, a Operação Guardião Digital, cujo objetivo é combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes.
Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante. No Amapá, uma ordem judicial foi cumprida.
A ação visa identificar e responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
A operação integra o esforço permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.
A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo pornografia ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.
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