Paulo Silva
Prova de vida
Está prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril, o prazo para realização da prova de vida referente ao exercício de 2026 pelos aposentados e pensionistas vinculados à Amapá Previdência – AMPREV. A prova de vida será realizada preferencialmente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível nas plataformas digitais Android, e de forma presencial, nas unidades de atendimento da Amapá Previdência. O beneficiário que não realizar a prova de vida até o prazo final estabelecido ficará sujeito ao bloqueio temporário do pagamento do benefício previdenciário, até a efetiva regularização da situação cadastral, e suspensão do pagamento do benefício, caso persista a omissão após notificação administrativa.
Carreta no Itaubal
A Carreta Empreendedora do Sebrae no Amapá estará no município de Itaubal durante quatro dias, de 24 a 27 de março. A ação itinerante será realizada em frente à Escola Municipal José Almeida, na Rua Raimundo Palmerim Ferreira, com atendimento das 8h30 às 17h30. Entre os serviços oferecidos estarão, a formalização de Microempreendedor Individual (MEI), orientação empresarial, parcelamento de dívidas, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), consultorias de gestão e tecnologia, e a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Também, serão oferecidos cursos gratuitos voltados para os pequenos negócios.
Suspensão de expediente
Não haverá expediente na Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, nesta quinta-feira, 19 de março, dia de São José, retornando ao funcionamento normal no dia 20, sexta-feira. Nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, será feriado no dia 19 e não haverá atendimento no dia 20, seguindo o calendário de feriados e pontos facultativos do Tribunal de Justiça do Amapá.
Seleção para estágio
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá abriu inscrições do processo seletivo para o quadro de estágio no TRT-8 nos estados do Pará e Amapá. As inscrições podem ser feitas no site vehlor.com/trt8. Podem participar estudantes dos cursos superiores de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Ciência da Computação (e áreas relacionadas afins), Ciências Contábeis, Cinema e Audiovisual; Comunicação Social (Publicidade/Propaganda e Jornalismo), Comunicação Social (Rádio e TV/Audiovisual), Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Estatística, Engenharia Ambiental (e áreas relacionadas afins), História, Pedagogia, Produção Audiovisual, Psicologia, Relações Públicas, Serviço Social e Tecnologia em Produção. As inscrições encerram no dia 10 de abril. O valor da bolsa auxílio é de R$ 1.035,44 + auxílio transporte. O estágio tem carga horária de quatro horas diárias.
Regularização fundiária
Governo do Amapá instaurou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Bairro Marabaixo I”, localizado na zona oeste, zona urbana de Macapá, de domínio do estado. A Reurb será processada e executada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT) instituído pelo Decreto 9.090, de 21 de outubro de 2025, criado para esta finalidade, que promoverá todos os atos necessários à sua efetivação.
Cadastro geral
Portaria do Ministério da Cultura acaba de instituir o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação Cultural Palmares – FCP. Consideram-se Comunidades Quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida. As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outros nomes semelhantes.
Portaria de elogio
Através de portaria da corregedora-geral do Ministério Público do Amapá, procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, a procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço recebeu elogio pela excelente qualidade técnica das manifestações processuais apresentadas em todas as análises amostrais apresentadas. A unanimidade no sentido da conformidade, em todos os quesitos avaliados: obediência aos prazos, adequação da estrutura das peças, uso adequado da gramática, manifestação satisfatória no processo, presença de transcrições pertinentes e correta identificação funcional, evidenciam o zelo técnico, a diligência e o profissionalismo no exercício da função ministerial.
Expedição de recomendação
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação às secretarias de Educação do estado e do município de Macapá para que não recusem, de forma injustificada, crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, quando solicitadas. O documento foi assinado pela promotora de justiça Lindalva Jardina, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância – Área de Execução de Medidas Socioeducativas e Políticas Públicas. Na Recomendação, o MP-AP solicita que as secretarias orientem formalmente todas as unidades escolares das respectivas redes de ensino e colaborem com a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, quando solicitadas pelos órgãos responsáveis, entre outras orientações administrativas
Cobrança de planos
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) alerta com urgência a Companhia de Saneamento do Amapá (CSA) que repasse dados técnicos essenciais para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de municípios do estado. Sob deliberações do conselheiro relator Amiraldo Favacho, a decisão determina que o diretor-presidente da instituição, Augusto Borges, apresente imediatamente informações detalhadas sobre o sistema de águas e esgoto dos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari.
Salário dos garis
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem – os chamados garis. O projeto também assegura ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário.
Presença na eleição
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, estará no município de Oiapoque entre os dias 9 e 13 de abril. Ele vai acompanhar a eleição suplementar para a escolha do prefeito e vice-prefeito, marcada para o dia 12. Quatro candidatos pediram registro de candidatura para a disputa, e já estão em campanha.
Assembleia marcada
O Sindicato das Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Macapá, marca assembleia geral extraordinária para 28 de março, a partir das 10 horas, no bairro Novo Horizonte. Na pauta a deliberação sobre a retificação e ratificação da fundação, eleição e posse do sindicato, além da retificação e ratificação do estatuto social.
Rapidinhas
História – Esta quinta-feira, 19 de março, além de ser o dia de São José, padroeiro do estado do Amapá (lei estadual 667/2002, da então governadora Dalva Figueiredo sancionando projeto de lei do então deputado Edinho Duarte), marca os 244 anos da Fortaleza de São José de Macapá, inaugurada em 1782.
Títulos – Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Santana realiza a entrega de mais de 250 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Novo Horizonte. A ação integra a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, Solo Seguro Amazônia Legal, mobilização que ocorre em todo o país.
Saúde – O número de mortes por câncer colorretal no Brasil deve aumentar quase três vezes no período de 2026 a 2030, em comparação com dados de 2001 a 2005. Pesquisadores de instituições brasileiras e do exterior estimam que cerca de 127 mil pessoas vão morrer por causa da doença ao longo desses cinco anos, contra 57,6 mil óbitos ocorridos no período de comparação.
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