Lucas Abrahao formaliza pedido de criação do TRT-AP junto ao TST
Medida visa corrigir assimetria histórica e fortalecer proteção ao trabalho humano em todo o território amapaense
O deputado federal Lucas Abrahao (Rede-AP) apresentou oficialmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) proposta para criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com sede no Amapá. Como representante dos interesses do estado em Brasília, o parlamentar busca encerrar a dependência administrativa de Belém, permitindo que o Amapá gerencie suas próprias demandas jurídicas.
Abrahao argumenta que a autonomia judiciária é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social. Ao defender o pleito, o deputado contextualizou a importância de aproximar as instituições da vida real dos cidadãos amapaenses:
“Nos rios largos que conduzem vidas inteiras, nas comunidades ribeirinhas que organizam o trabalho ao ritmo das águas e da floresta, a dignidade do labor humano não se apresenta como abstração jurídica, mas como realidade concreta. Justiça distante é justiça enfraquecida; justiça presente é justiça que cumpre sua missão”.
A solicitação destaca que o Amapá já possui demanda e vigor institucional suficientes para sustentar uma estrutura própria. Atualmente, o estado é responsável por:
- 19% das ações de primeiro grau da 8ª Região.
- 25% das demandas de segundo grau da mesma jurisdição.
Integração Regional e Futuro Econômico
Além da autonomia para o estado, o projeto de Lucas Abrahao propõe um redesenho estratégico para incluir a região do Marajó e as ilhas do Pará na nova jurisdição. O parlamentar destaca que essas áreas já possuem uma integração socioeconômica natural com o Amapá, facilitando o acesso ao Judiciário para essas populações.
A iniciativa também antecipa o impacto de novos eixos econômicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O deputado defende que o Amapá deve estar preparado com instituições céleres para lidar com o aumento das relações laborais e garantir que o crescimento venha acompanhado de justiça social.
O ofício agora aguarda análise de viabilidade técnica e orçamentária pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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