Licença paternidade ampliada conta com co-autoria do deputado Dorinaldo Malafaia
Publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 1 de abril, texto que amplia Licença Paternidade gradativamente em até 20 dias já está valendo no Brasil
A Lei 15.371/26 é resultado do projeto 5.811/25 no Senado e 3.935/08 na Câmara, da ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e conta com sugestão agregada do Projeto de Lei 1.374/24, de autoria do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que sugere aumento da licença em até 180 dias.
Como vai funcionar
A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento por dez dias a partir de 2027; 15 dias a partir de 2028; e 20 dias a partir de 2029. O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.
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