“Entender o Repetro é entender por que grandes empresas do setor estão de olho no Amapá.”

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

Diário do Amapá- Bem, olá doutora Helena. Seja bem-vinda. Para começar, explica pra gente: o que é o Repetro e por que ele é tão importante para o Amapá neste momento?

Helena Pereira – Bem, obrigada pelo convite. É um prazer estar aqui. O Repetro é um regime tributário voltado às empresas de petróleo e gás natural. Na prática, ele permite a desoneração de tributos tanto na importação quanto na fabricação, no Brasil, de equipamentos utilizados nessas atividades. Esses equipamentos têm custo muito elevado e, sem o regime, muitos investimentos se tornariam inviáveis.

 

Diário – E quando a gente traz esse cenário para o Amapá e para a Margem Equatorial, essa importância aumenta?

Helena – Sem dúvida. A Margem Equatorial é uma nova fronteira exploratória, com custos naturalmente altos e riscos elevados, já que ainda estamos falando de exploração. Nesse contexto, o Repetro se torna ainda mais relevante, porque ele viabiliza economicamente esses projetos. Sem ele, dificilmente haveria investimento.

 

Diário -Muita gente pode pensar que isso representa perda de arrecadação. Dá pra enxergar dessa forma?

Helena – Em um primeiro momento, pode parecer que sim, porque os equipamentos deixam de ser tributados. Mas essa não é a realidade quando analisamos a lógica econômica do regime. Sem o Repetro, não haveria investimento, nem exploração e produção. Ou seja, você não teria arrecadação nenhuma. Além disso, existe toda uma cadeia econômica envolvida — transporte, operações portuárias, hotelaria — que paga tributos normalmente. E, mais à frente, com a produção, as empresas passam a pagar royalties e participação especial, que são fontes importantes de receita para estados e municípios.

 

Diário – Ou seja, no fim das contas, o regime acaba compensando?

Helena – Sim, exatamente. A desoneração inicial é compensada pela geração de receitas ao longo do tempo.

 

Diário – O Repetro tem prazo de validade?

Helena – A Tem. Atualmente, ele está previsto para vigorar até 2040. Pode parecer um prazo longo, mas não é tanto assim quando falamos de projetos de petróleo, que podem levar 15 a 20 anos até iniciar a produção. Então é possível que, no futuro, esse prazo seja revisto ou adaptado.

 

Diário – E como funciona, na prática, o Repetro?

Helena – Ele possui três modalidades principais. A primeira é a admissão temporária, para bens que entram no país por tempo determinado, vinculados a contratos como locação ou comodato. A segunda é o chamado Repetro permanente, que envolve bens importados que passam a integrar a economia nacional. E a terceira é o Repetro industrialização, que beneficia a cadeia produtiva no Brasil, permitindo que equipamentos também sejam fabricados aqui com incentivos, fortalecendo a indústria nacional.

 

Diário – Esse conhecimento ainda é novo para o Amapá. Isso deve gerar demanda por profissionais especializados?

Helena – Com certeza. É um regime complexo, com requisitos e cuidados específicos. Profissionais do direito, contabilidade e áreas relacionadas vão precisar se capacitar para atender essa demanda. Inclusive, isso é fundamental para que empresas locais consigam competir nesse mercado.

 

Diário – Há expectativa de muitos investimentos na região?

Helena – Sim. A previsão de investimentos da Petrobras na Margem Equatorial até 2028 é de cerca de 3 bilhões de dólares. Isso representa um grande volume de recursos e oportunidades, especialmente na aquisição de equipamentos e serviços..

 

Diário – E a estrutura do Amapá está preparada para isso doutora?

Helena – Ainda há desafios, principalmente na estrutura portuária. Mas já existe um movimento inicial, e Santana, por exemplo, tem potencial para se tornar um polo logístico importante para as operações offshore. Se esses desafios forem superados, o estado pode se beneficiar bastante.

 

Diário – Entender o Repetro é fundamental, não é?

Helena – Entender o Repetro é entender por que as grandes empresas do setor estão de olho na região. É uma oportunidade que exige preparo, mas que pode trazer muitos benefícios.

 

Perfil

Helena Maria Vasconcelos Duarte Pereira é advogada sênior da área de Consultoria Tributária do Escritório no Rio de Janeiro. Ela foi a entrevistada da semana do quadro Conexão Margem Equatorial, durante do programa PontoDeEncontrona rádio Diário FM 90,9.

 

BREVE BIOGRAFIA
-Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – (UFRJ).

– Advogada sênior da área de Consultoria Tributária do Gaia, Silva e Gaede – Escritório no Rio de Janeiro.

– Com vasta experiência em Direito Aduaneiro, Tributário e Regulatório;

– Especializou-se em estruturação de operações, planejamento tributário, levantamento de oportunidades, regimes especiais, análise e revisão de contratos.

– Lida com clientes de diversos setores da economia, mas principalmente de petróleo & gás, navegação e infraestrutura.

PRINCIPAIS PRÁTICAS E ATUAÇÕES

– Direito Aduaneiro
– Direito Tributário
– Marítimo e Navegação
– Petróleo e Gás

 

 

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