Legislativo municipal aprova projetos nas áreas de inclusão, saúde e cultura em Macapá
As matérias foram deliberadas na ordem do dia e aprovadas por maioria dos parlamentares
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, uma série de projetos de lei voltados à promoção de políticas públicas nas áreas de inclusão, saúde, cultura e cidadania. As matérias foram deliberadas na ordem do dia e aprovadas por maioria dos parlamentares.
Entre os projetos aprovados, o Projeto de Lei Ordinária nº 181/25, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação, com o objetivo de reconhecer empresas que adotem práticas de incentivo ao aleitamento materno no município. A proposta foi aprovada com 13 votos.
Também de autoria da parlamentar, o Projeto de Lei Ordinária nº 183/25, aprovado com 17 votos, institui a Semana Multiprofissional de Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente durante o Agosto Dourado, com ações de conscientização e incentivo à amamentação.
Na área cultural e de inclusão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 187/25, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), com 15 votos, que institui a Semana Municipal do Espetáculo Acessível. A proposta prevê a realização anual de atividades culturais com recursos de acessibilidade, como audiodescrição, legendagem e tradução em Libras, promovendo a democratização do acesso à cultura.
Ainda na ordem do dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 186/25, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), aprovado com 19 votos, altera o nome da Primeira Travessa do bairro Universidade para Travessa Rosieri de Maria Oliveira Nunes.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 189/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), foi aprovado com 16 votos e institui a Campanha do Laço Branco no município, voltada à mobilização pelo fim da violência contra as mulheres.
Durante a sessão, o advogado Jean Ferreira utilizou a tribuna, a convite do vereador Bruno Igreja, para tratar sobre os direitos das pessoas com autismo e a importância da inclusão. A participação gerou interação entre os parlamentares e contribuiu para o debate sobre políticas públicas voltadas à acessibilidade.
As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites legais e posterior sanção ou veto do Executivo Municipal.
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