Comissão Processante avança na apuração de denúncia contra vice-prefeito de Macapá após recebimento de defesa
O documento será submetido à leitura e apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, instância responsável pela decisão final sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá realizou, na segunda-feira, 6 de abril, a segunda reunião de trabalho para dar continuidade à apuração da denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município.
Na ocasião, os vereadores procederam à leitura da defesa apresentada pelo denunciado, etapa prevista no rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.
A comissão é presidida pelo vereador Ezequias (PSD) e tem como relator o vereador Alexandre Azevedo (Podemos), além do vereador Zé Luiz (PT), que atua como membro. O colegiado foi instaurado após aprovação, em plenário, da Representação nº 002/2026.
Com o cumprimento desta etapa, o processo avança para a fase de elaboração do relatório conclusivo. Conforme o rito legal, o relator Alexandre Azevedo terá o prazo de cinco dias para apresentar o parecer da Comissão Processante.
O documento será submetido à leitura e apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, instância responsável pela decisão final sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
A deliberação dos vereadores será determinante para o desfecho do processo, conforme prevê a legislação que rege o julgamento de infrações político-administrativas no âmbito do Poder Legislativo municipal.
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