Malafaia celebra aprovação de proposta que vincula piso salarial à jornada de trabalho da enfermagem
Texto foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue agora para votação plenária
Uma importante conquista para os profissionais da enfermagem foi confirmada nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024 vincula o piso salarial da categoria a uma jornada de 36 horas semanais e prevê reajuste anual com base na inflação. O texto segue para análise no plenário do Senado e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta busca corrigir distorções históricas e fortalecer a valorização do piso da enfermagem. A medida conta com apoio da categoria e do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que tem se posicionado publicamente em defesa da pauta.
Enfermeiro de formação, o parlamentar mantém a saúde e a valorização profissional como prioridades de sua atuação legislativa e comemorou o avanço da proposta.
“Estivemos no último mês ao lado da categoria em mais uma mobilização pela aprovação da PEC e conquistamos a admissibilidade do texto. Em uma semana marcada pelo Dia Mundial da Saúde, esse reconhecimento por parte do Congresso Nacional é fundamental”, afirmou.
PEC 19
A proposta altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trabalho. Após diálogo com a categoria, foi definida a carga horária de 36 horas semanais, com atualização anual do piso conforme a inflação, o que contribuiu para dar maior celeridade à tramitação da matéria.
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