Paulo Silva
Mudanças rejeitadas
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes. O texto que vai à sanção é o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), apresentado na comissão mista que analisou a MP, presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá.
Segurança nas eleições
Portaria do Ministério da Defesa, publicada nesta quinta-feira (9), aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2024, no município de Oiapoque, no Amapá, marcadas para domingo, 12 de abril. A portaria contém determinações ao comandante da Marinha do Brasil, da Aeronáutica e ao comandante do Exército Brasileiro, que deverá prover as tropas e meios necessários para prestar apoio logístico da eleição, mantendo contingentes em reserva, em condições de serem empregados de imediato se houve necessidade.
Fundo regulamentado
Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente – FERMA. O decreto considera o FERMA como instrumento de suporte financeiro para a implementação de planos, programas e projetos de iniciativa pública e privada de interesse ambiental, bem como o fortalecimento e modernização da gestão pública ambiental. A aplicação dos recursos dependerá de aprovação de projetos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima – COEMA.
Casa dos conselhos
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do (TCE-AP) firmaram, nesta quarta-feira (8), termo de cooperação técnica para fomentar a implantação da “Casa dos Conselhos” nos municípios amapaenses e fortalecer o controle social e a participação da sociedade na fiscalização das políticas públicas. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo os custos operacionais assumidos por cada órgão. A meta é que, ao final do ciclo de execução, pelo menos 50% dos municípios amapaenses tenham leis de instituição das Casas dos Conselhos. Será estruturado um cronograma de visitas técnicas a partir do mês de maio, com o objetivo de percorrer os 16 municípios do estado.
Vistoria em embarcações
Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura tornou pública a solicitação de vistoria pública no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca – Propesc. A solicitação deverá ser realizada durante o período de 9 de abril a 8 de maio de 2026, por meio de formulário disponível no sítio eletrônico do ministério. Ela somente poderá ser realizada para os municípios qualificados no anexo da portaria, que inclui os 16 municípios do Amapá. A vistoria será realizada exclusivamente por agentes públicos dos órgãos credenciados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nos municípios qualificados.
Leilão marcado
Na terça-feira, dia 14, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) promoverá o 1º Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Macapá do ano de 2026. Serão disponibilizados 59 lotes, incluindo casas, terrenos, caminhões e ônibus. Os lances poderão ser feitos diretamente pela plataforma digital durante o evento. O link está disponível no site do Tribunal.
Açaí com papel
Em Ananindeua, no Pará, um consumidor relatou ter comprado açaí e, ao abrir o produto, percebeu a presença de um material estranho na mistura, semelhante a papel higiênico, o que levantou suspeita de possível contaminação do alimento. Segundo o relato, o cliente chegou a provar o açaí antes de identificar a irregularidade, o que aumentou a preocupação quanto aos riscos à saúde. Apesar da gravidade da denúncia, o consumidor não informou o local exato da compra, o que dificulta a atuação imediata dos órgãos de fiscalização sanitária. O episódio reacende o alerta sobre a qualidade do açaí comercializado na Grande Belém, especialmente em um cenário recente de intensificação das fiscalizações no município.
Agente de inovação
Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo do Sebrae Amapá para o Programa Agente Local de Inovação (ALI). As inscrições vão até o dia 15 de abril, são gratuitas, e devem ser feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. São 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para regiões do estado como, Macapá e Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.
Avaliação social
Entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17), a Agência da Previdência Social (APS) Macapá realizará ação voltada à ampliação dos atendimentos de avaliação social para requerentes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. A ação terá a atuação de três assistentes sociais e permitirá a abertura de 120 novas vagas por dia, reforçando a capacidade de atendimentos durante o período.
Restituição de valores
Em Ferreira Gomes, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob acompanha, através de procedimento administrativo, denúncia anônima relatando dano ao erário e enriquecimento ilícito por funcionário público do município que estaria recebendo a remuneração referente ao cargo de monitor de ônibus, porém morando em outro país, conforme situação já reconhecida pela prefeitura. O procedimento foi adotado para acompanhar a recomposição integral dos valores pagos ao erário municipal. A promotora cobra demonstrativo atualizado do acordo de restituição, contendo: valor total devido, número total de parcelas, datas de vencimento, parcelas já pagas e parcelas a vencer.
Jornada na reserva
A Justiça Federal de Laranjal do Jari, no Amapá, sob o comando do desembargador federal César Jatahy, participa, até esta sexta-feira (1), da “IV Jornada Itinerante do Judiciário”, no interior da Reserva Extrativista do Rio Jari. A ação conjunta é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O público-alvo da ação reside na Comunidade do Braço, no interior da Reserva Extrativista do Rio Jari, região de difícil acesso que abriga mais de 200 famílias vivendo em condições de vulnerabilidade e pouca oferta de serviços públicos essenciais.
Alerta de fraude
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou alerta à população sobre fraudes cometidas a partir de mensagens que usam ilegalmente o nome do órgão. Enviadas especialmente por aplicativos como o WhatsApp, as mensagens informam sobre supostas irregularidades no título de eleitor vinculadas ao CPF do cidadão. Os comunicados afirmam que há “pendências eleitorais” e solicitam o acesso a links externos para “regularização imediata”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página falsa, semelhante à da Justiça Eleitoral, o que pode induzir a pessoa a acreditar que está em um site oficial.
Rapidinhas
Mudança – Aproveitando a janela partidária, o deputado Rodolfo Vale trocou o PCdoB pelo União Brasil, e a deputada Edna Auzier saiu do PSD para o PV.
Data – Projeto de lei do deputado Roberto Góes (União Brasil) institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do estado do Amapá.
Validação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em votação final projeto que define prazo de validade de 180 dias para pedidos de exames médicos. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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