Cleber Barbosa
Direito e inclusão
O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou a Lei nº 3.456/2026, que assegura o direito à redução de até 50% da carga horária para servidores públicos com deficiência ou que sejam responsáveis legais por dependentes nessa condição, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida altera o Regime Jurídico Único e estabelece uma jornada semanal mínima de 20 horas, garantindo a manutenção integral do salário.
Balanço
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 14, na Câmara de Macapá, onde também usou a tribuna principal, o prefeito interino Pedro DaLua apresentou um balanço dos seus primeiros 40 dias à frente do Poder Executivo. O gestor, que assumiu o cargo interinamente, detalhou a situação administrativa do município, destacando avanços em áreas críticas e apontando falhas na gestão do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Habilita Amapá
Nesta segunda-feira, 13, o governador Clécio Luís recepcionou os primeiros mil beneficiários do programa Habilita Amapá, lançado pelo Governo do Estado em 2025. A iniciativa inédita oferece gratuitamente o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, alcançando nesta primeira edição 10 mil amapaenses em todo o estado.
Serviços gratuitos
Uma nova etapa do programa Mais Sorriso no Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. A iniciativa, que segue até o dia 17 de abril, oferece atendimentos odontológicos gratuitos, como raspagem, profilaxia, restauração e extração, com o objetivo de promover saúde e bem-estar diretamente nas comunidades.
Saúde
Desde antes da entrega do novo Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), no mês passado, o serviço de tomografia da unidade segue em funcionamento com fluxo constante e organizado, garantindo mais agilidade e conforto no atendimento aos pacientes internados de baixa complexidade. Instalado em uma sala moderna no novo prédio, o tomógrafo de 64 canais (que garante melhor qualidade na imagem) é utilizado exclusivamente para atender crianças e adolescentes hospitalizados, evitando deslocamentos para outras unidades de saúde.
Avanço na infraestrutura
O Governo do Amapá segue um amplo cronograma de obras de infraestrutura urbana, reforçando o compromisso de garantir melhores condições de mobilidade e trafegabilidade em todas as regiões do estado. Em Macapá, diferentes bairros recebem intervenções, como Pedrinhas e Araxá, que somam 3.714 metros de vias pavimentadas, e Congós, com 4.270 metros.
AS ÚLTIMAS
Cultura – O Governo do Amapá reforça a importância do cadastro na plataforma do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), ferramenta que organiza e integra dados do setor cultural, conectando artistas, produtores, coletivos e instituições em todo o estado. A iniciativa busca fortalecer o reconhecimento e o desenvolvimento da cultura amapaense, reunindo informações que contribuem para o planejamento, fomento e valorização das políticas públicas culturais. A plataforma funciona como uma base estratégica que permite mapear a produção cultural e ampliar oportunidades para quem atua na área.
Audiovisual – No dia 18 de abril, no cinema Movieland, o lançamento do Equinocial – Festival Internacional de Cinema do Amapá, iniciativa que propõe um novo formato de fomento ao audiovisual, com programação continuada ao longo de 2026 e ações integradas de formação, exibição e difusão cultural. Mais do que um evento pontual, o Equinocial se estrutura como um ciclo ampliado que reúne mostras audiovisuais, atividades formativas, articulação entre profissionais do setor e iniciativas de valorização da produção local. A proposta busca consolidar o Amapá como território ativo no cenário audiovisual, ampliando a visibilidade das obras e fortalecendo o intercâmbio cultural, inclusive com a região transfronteiriça.
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