Projeto de Randolfe que transforma TFD em lei é sancionado
Tornou-se lei direito à ajuda de custo para pacientes do SUS que necessitem de atendimento em outro município por falta de disponibilidade local
A Lei 15.390, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um veto parcial, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta-feira, 16.
O projeto de lei originou-se de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que tem como objetivo principal garantir que os pacientes do SUS tenham acesso aos tratamentos necessários, mesmo que localizados em outra cidade, sem que a distância seja um obstáculo financeiro.
A legislação do SUS já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, conforme a Portaria 55/99 do Ministério da Saúde.
No entanto, segundo Randolfe, o benefício é restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento.
“Não podemos permitir que os pacientes fiquem sem atendimento adequado. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes oncológicos precisam recorrer a tratamento fora do estado”, explicou.
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