MP-AP adere a pacto institucional para enfrentamento da violência contra mulheres na fronteira
Em Oiapoque, o compromisso institucional ganhou forma com a assinatura da Carta-Compromisso pela Proteção das Mulheres e Fortalecimento das Políticas Públicas
A realidade da fronteira norte do Amapá impõe um desafio urgente: transformar escuta em ação concreta no enfrentamento à violência contra mulheres. Em Oiapoque, município a cerca de 600 quilômetros de Macapá, o compromisso institucional ganhou forma com a assinatura da Carta-Compromisso pela Proteção das Mulheres e Fortalecimento das Políticas Públicas, na quinta-feira (16), no auditório do Museu Kuahí.
O promotor de justiça Daniel Luz da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, participou da Sessão Solene em Defesa das Mulheres da Fronteira e assinou o documento, que reúne instituições públicas e sociedade civil em torno de medidas efetivas de proteção e garantia de direitos. Também participou do evento o titular da 2ª PJ de Oiapoque, promotor de justiça Vitor Medeiros. O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) esteve presente a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP).
A assinatura da carta consolida o engajamento da instituição na construção de respostas estruturantes diante de um cenário marcado por vulnerabilidades sociais, dinâmicas migratórias e altos índices de violência doméstica. A sessão reuniu representantes do sistema de justiça, segurança pública, assistência social e organizações da sociedade civil. O encontro estabeleceu diretrizes para fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), ampliar o enfrentamento ao feminicídio e garantir maior integração entre os órgãos que atuam na linha de frente da proteção.
A iniciativa integra um conjunto de ações intensificadas nos anos de 2025 e 2026, como o programa “Amapá por Todas Elas”, a ampliação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e o anúncio da Casa da Mulher da Fronteira, estrutura voltada ao acolhimento de vítimas de violência. O movimento também contempla cooperação transfronteiriça com autoridades francesas, capacitação de profissionais e projetos de autonomia econômica para mulheres.
Durante a solenidade, Daniel Luz destacou o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na fiscalização de sua efetividade.
“O Ministério Público assume, com responsabilidade, o compromisso de não apenas acompanhar, mas exigir que essas políticas saiam do papel e alcancem quem mais precisa. A realidade da fronteira exige respostas firmes, integradas e contínuas. Não se admite tolerância com a violência contra a mulher. Atuaremos com rigor na responsabilização dos agressores e na garantia de que a rede de proteção funcione de forma articulada e eficiente em Oiapoque”, afirmou o promotor de justiça.
A Carta-Compromisso nasce de um processo de escuta conduzido por instituições locais, que identificaram o crescimento da violência e a necessidade de respostas mais incisivas do poder público. O documento reúne propostas construídas a partir de demandas de mulheres da área urbana, comunidades periféricas e regiões de difícil acesso.
A mobilização aponta para um novo momento na política de enfrentamento à violência de gênero na fronteira. O foco recai sobre ações concretas, monitoramento contínuo e integração institucional, com o objetivo de garantir segurança, dignidade e acesso a direitos para mulheres em Oiapoque.
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