Paulo Silva
Ações no São José
Seguindo o calendário de ações de 2026, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) começou nesta terça-feira 28, e segue nesta quarta 29, uma ação de atendimento itinerante no Conjunto Habitacional São José, em Macapá. Os atendimentos ocorrem no centro comunitário, localizado no próprio residencial, das 8h às 13h. Durante a ação, os consumidores poderão abrir reclamações, registrar denúncias e receber assessoramento jurídico. Para acessar os serviços, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de levar documentos que comprovem os fatos relatados, como notas fiscais, contratos ou outras evidências. A ação já percorreu os residenciais Miracema, Macapaba e Nelson dos Anjos.
Citação de ex-prefeito
Por determinação do conselheiro Regildo Wanderley Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, José Maria Bessa de Oliveira, ex-prefeito de Porto Grande, está sendo citado para apresentar, no prazo de 30 dias, alegações de defesa, em razão da omissão de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares. Com imputação de débito no valor de R$ 10.018.124,57 e aplicação de multa proporcional ao débito. Tem a ver com tomada de contas anual de 2017.
Arma desviada
A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá instaurou procedimento para apurar a suposta pratica do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de um policial civil, que em 2025, recebeu uma pistola Taurus, calibre . 40. Durante ação policial ocorrida em abril do ano passado, no município de Porto Grande, a arma foi localizada em poder de indivíduo ligado a uma organização criminosa do Amapá, ocasião em que foi lavrado um APF pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa, sendo que o armamento vinha sendo possivelmente utilizado em homicídios praticados por membros de facções criminosas naquele município.
Encerra hoje
O Sebrae Amapá prorrogou o prazo de inscrição do Processo Seletivo do Programa Agente Local de Inovação (ALI). Agora, as inscrições vão até esta quarta-feira 29, e são gratuitas. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. Estão sendo disponibilizadas 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. A primeira No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.
Licença e mudança
A CFX Mineração tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/PMPG, a retificação da licença de operação, com vencimento em julho de 2028, passando a titularidade de Robielson Braga de Miranda para empresa, na área localizada no município de Porto Grande.
Sessão pautada
O Tribunal de Contas do Amapá realiza, nesta quarta-feira (29), sessão ordinária do Pleno. De acordo com a pauta oficial, a sessão será destinada ao julgamento de processos relevantes, incluindo prestações de contas de órgãos estaduais e municipais, tomadas de contas, representações e consultas encaminhadas ao Tribunal. A população poderá acompanhar a sessão ao vivo por meio do canal oficial do Tribunal de Contas do Amapá no YouTube, garantindo transparência e acesso às decisões da Corte.
Reajuste confirmado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, e fez publicar, a lei que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Aplicação de multas
Publicadas decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tomadas em reunião de diretoria colegiada, realizada em 24 de abril de 2026, que aprovou voto relator em processos administrativos com aplicação de multas a planos de saúde. A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima aparece como alvo de duas multas aplicada, cada uma no valor de R$ 52.800,00.
Água de graça
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde. A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos. Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Prazo estendido
O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e estados. Pela MP, o governo federal arcará com R$ 0,60 por litro do combustível, e os governos estaduais, com outros R$ 0,60. O Amapá já aderiu.
Novo fluxo
No Oiapoque, a Justiça Federal passou a adotar um novo fluxo processual para ações previdenciárias, com o objetivo de tornar mais rápido e eficiente o atendimento a cidadãos que buscam benefícios como salário-maternidade rural, aposentadoria rural e aposentadoria híbrida. O novo modelo permite que a produção de provas seja feita de forma mais simples e direta, inclusive com a utilização de vídeos gravados pelas próprias partes. A medida busca reduzir etapas do processo e diminuir a necessidade de audiências presenciais.
Mais transposição
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou quatro novas portarias que tratam da transposição de servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Todas foram editadas pela Comissão Especial e tratam da inclusão e enquadramento de servidores em quadro em extinção da Administração Pública Federal. A portaria 4.215/2026 divulga a relação das opções deferidas pela CEExt, referente aos pedidos de inclusão de servidores oriundos do ex-território do Amapá. Já a portaria 4.218/2026 também divulga a relação de opções deferidas e promove o enquadramento dos requerentes, nos mesmos moldes, e contempla servidores oriundos do ex-território, do estado e dos municípios do Amapá.
Rapidinhas
Aprovação – Na sessão desta terça-feira 28, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da deputada Alliny Serrão que altera a Lei 3.240, de 4 de junho de 2025, responsável por instituir o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta no Amapá.
Risco – A Anvisa suspendeu xaropes com clobutinol por risco de arritmia grave. A substância provoca uma alteração elétrica no coração.
Na conta – O MEC iniciou o pagamento da segunda parcela do Pé-de-Meia. O valor de R$ 200 está sendo depositado para estudantes da rede pública com frequência mínima exigida; calendário segue até 4 de maio.
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