Paulo Silva
Procurador de carreira
A Procuradoria-Geral do Município de Macapá alcançou importante conquista para o fortalecimento da advocacia pública municipal. A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, proposta estabelecendo que o comando da Procuradoria será exercido exclusivamente por advogados municipais de carreira. Na prática, a medida consolida a atuação dos procuradores efetivos como responsáveis por garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e administrativos na gestão pública, reforçando a segurança jurídica dos atos do município. Atualmente, a estrutura da advocacia pública municipal conta com apenas 10 advogados ocupando cargos já existentes, enquanto outros 20 ainda aguardam preenchimento por meio de concurso público. Com a aprovação da emenda, a expectativa é de que o certame seja viabilizado, ampliando o quadro e fortalecendo a atuação institucional.
Busca e apreensão
No início da tarde desta quarta-feira (6), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (1ª Prodemap), com o suporte logístico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigação (NIMP), deflagrou a operação “Perdidos no Tempo”, quando deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão expedidos nos autos de investigação ministerial que tramita sob segredo de justiça. De acordo com o MP, as medidas constritivas não tinham como alvos as instituições públicas, mas sim servidores determinados, sob o indício de que teriam instrumentalizado suas funções públicas para, em tese, prática de ilícitos.
Contrato aditivado
A Codevasf aditivou o contrato com o consórcio Parvimentação Marviva-Geovia-MB, que tem como objeto a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no município de Santana, no valor inicial de R$ 423 mil. O aditivo se refere ao prazo de execução, que passou para 1º de setembro de 2026. Foi aprovado o novo cronograma físico-financeiro, constante à peça 176 do processo, ficando ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato.
Deliberação sobre glebas
Resolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), delibera pela retirada de interesse do Ministério do Meio Ambiente (MMA) das áreas remanescentes de cinco glebas públicas federais em processo de transferência ao estado do Amapá, totalizando cerca de 455.922,39ha. Ao Incra mantém-se a indicação de cerca de 10.607,13ha, para fins de regularização fundiária de territórios quilombolas.
Capacitação no Amapá
Como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realizou nesta quarta-feira (6), capacitação presencial no município de Amapá, reunindo mais de 30 participantes entre representantes da prefeitura e da Câmara Municipal. A capacitação, que tem como coordenadora a conselheira Maria Elizabeth Picanço, teve como foco a qualificação dos responsáveis pelos Portais da Transparência, com ênfase na correção de fragilidades identificadas em 2025 e na adequação às novas diretrizes do programa.
Alimentação de portais
O promotor de justiça José Cantuária Barreto, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento tendo como objeto coletar informações e dados acerca do cumprimento efetivo da lei no que diz respeito à alimentação dos portais da transparência da Agência de Fomento do Amapá (AFAP), Amapá Previdência (AMPREV) e Macapá Previdência (MACAPAPREV). Ele considerou o levantamento de dados decorrente de documento que indicou a existência de possíveis deficiências nos portais de transparência desses órgãos e entidades da Administração Pública, principalmente sobre receitas, despesas e pagamentos, além de omitirem a disponibilização do Diário Oficial.
Interdição em rodovia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou alerta para a interdição parcial entre o km 27 e o km 87,1 da BR-156/AP – Tronco Sul, no município de Laranjal do Jari. A interrupção ocorre das 8h às 11h e das 13h às 16h, e seguirá até o dia 31 de julho, para a execução de serviços de supressão de vegetação. O DNIT ressalta que equipes da empresa contratada pela autarquia estão no local para orientar os usuários e controlar o tráfego de veículos ao longo do período de interdição.
Ouro na França
Alunos do Instituto Federal do Amapá: Maria Cândida Azevedo Cavalcante, Nicole Damasceno Isacksson, Krueiver Vinícius Costa e Vitor Emanuel Bezerra de Castro conquistaram medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática, realizada em Marselha, na França. Eles tiveram como orientador o professor Márcio Getúlio Prado de Castro, do campus Macapá.
Trabalho em pé
Em Rondonópolis, no Mato Grosso, denúncias de funcionários de uma loja da Havan levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a acionar a Justiça. De acordo com os autos, os trabalhadores eram orientados a permanecer em pé durante todo o expediente, sob pena de punições em caso de descumprimento da determinação. A Havan está abrindo uma loja em Macapá.
Exigência de exame
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona o exercício profissional dos graduados em medicina veterinária à aprovação em exame de habilitação específico. Pela proposta, a regra entrará em vigor cinco anos após a publicação da futura lei e valerá também para graduados no exterior que obtiverem a revalidação do diploma no Brasil. Na prática, os profissionais atualmente já habilitados estarão isentos do exame. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas, Câmara e Senado.
Inscrições prorrogadas
O Exército anunciou a prorrogação das inscrições para o processo seletivo da Escola de Sargentos das Armas (ESA) 2027, até o dia 18 de maio. São 1.100 vagas de nível médio distribuídas entre as áreas Geral, Música e Saúde, com oportunidades para candidatos de ambos os sexos. Para participar, é necessário realizar a inscrição por meio do site oficial da ESA e possuir cadastro ativo na plataforma Gov.BR, já que o sistema utiliza dados integrados do governo federal. A taxa é de R$ 95, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam a critérios sociais, como inscrição no CadÚnico ou doação de medula óssea.
Ex-governador condenado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Gladson Cameli, ex-governador do Acre, a 25 anos e nove meses de reclusão. Em julgamento nesta quarta-feira (6), o colegiado considerou o político culpado por desvios praticados pela contratação de uma empresa após dispensa de licitação. Gladson Cameli foi condenado por desvio de verbas no governo do Acre e deve cumprir pena em regime inicial fechado. Cameli renunciou ao cargo de governador em abril, para concorrer ao Senado.
Rapidinhas
Acordo – O Ministério Público do Trabalho firmou TAC para garantir indenização e repatriação de tripulantes de navio deixados à deriva no Amapá. Acordo prevê pagamento de US$ 5 mil por trabalhador, repatriação, custeio integral de despesas e adequação sanitária da embarcação após constatação de graves irregularidades envolvendo os tripulantes do navio.
Transporte – Segundo Décio Melo, presidente do Setap, a gestão do então prefeito Furlan contribuiu para o fechamento de seis empresas de ônibus em Macapá. Hoje apenas duas funcionam. Uma delas é a Nova Macapá, que veio para a capital por apadrinhamento político.
Presença – De 14 a 17 de maio, conselheiros estaduais de saúde vão participar, em Laranjal do Jari, da 12ª Conferência Municipal de Saúde.
*******************************