Paulo Silva
Combatendo abuso e exploração
O Governo do Amapá promove na próxima segunda-feira 18, o Dia D da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) vai mobilizar profissionais de saúde, pacientes e as famílias para reforçar a importância da proteção à infância e da prevenção à violência infantil. A programação inicia às 16h, com orientações nas enfermarias para alertar sobre os tipos de violência e a rede integrada de proteção. A ação conta com atividades musicais e recreativas voltadas ao público infantil, utilizando linguagem lúdica para abordar o tema com cuidado. Nos primeiros quatro meses de 2026, mais de 40 atendimentos já foram realizados envolvendo os quatro tipos de violência atendidos no Savvi: sexual, física, negligência e autoprovocada. A maioria dos casos ocorre no ambiente familiar, o que reforça a necessidade de atenção e atuação integrada entre saúde, assistência social, educação e órgãos de proteção.
Nada de licença
Os promotores de justiça Marcelo Moreira dos Santos e Elissandra Toscano Verardi, do Ministério Público estadual, expediram recomendação ao estado do Amapá e aos municípios de Macapá e Santana para que: abstenham-se de conceder licenciamentos ambientais ou autorizações de construção em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem a realização de prévios e rigorosos estudos de impacto ambiental e urbanístico que justifiquem a intervenção, conforme as exceções legais (utilidade pública ou interesse social e comprovada a ausência de alternativa locacional, como requisitos cumulativos), realizando a publicação desses licenciamentos concedidos e em áreas adjacentes a APPs ou orlas em portal de transparência específico, com fácil acesso aos estudos de impacto ambiental realizados.
Discutindo metas
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão se reunir em audiência pública, na modalidade híbrida, no dia 1º de junho, às 15h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com transmissão pela plataforma YouTube do TRE-AP, para debater propostas voltadas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2027. A audiência pública tem por finalidade possibilitar a manifestação de opiniões, especializadas ou não, bem como o recebimento de sugestões, críticas e contribuições acerca das propostas de Metas Nacionais.
Bens apreendidos
A Diretoria de Proteção Ambiental do Ministério do Meio Ambiente publicou edital notificando a quem possa interessar, a comparecer, no prazo de 20 dias, na sede do IBAMA em Brasília, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos pela autarquia. Após o prazo de 20 dias, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente. Do Amapá existem bens apreendidos nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Laranjal do Jari. São, por exemplo, motores, geradores de energia, combustível, trator, escavadeira, motosserra, bomba’água e combustível.
Projeto de pesquisa
Publicado extrato de convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e a Universidade Federal de Goiás, assinado no dia 4 deste mês. Com vigência até 2028, o convênio objetiva a transferência de recursos financeiros visando à execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação do TCE/AP abrangendo a modernização do ciclo de atos de pessoal com IA (Inteligência Artificial) e os processos de contas anuais.
Combate à violência
Com o objetivo de enfrentar e prevenir todos os tipos de violência contra mulheres nas escolas e estimular a reflexão sobre a desigualdade de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), sob a condução do desembargador Carmo Antônio de Souza, promoveu, nesta quarta-feira (13), na Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo, em Macapá, o 9º encontro de 2026 do Projeto Divas Tucuju. A atividade contou com o apoio do curso de Psicologia da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Ação no Mazagão
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza ação de Justiça Itinerante no município de Mazagão, oferecendo serviços gratuitos à população. Nesta quinta-feira (14), a ação ocorre no Mazagão Novo. As audiências serão na sede da Defensoria Pública do Amapá, bairro União, das 8h às 13h30. Já a Ação de Cidadania será realizada na Escola Estadual Murilo Braga. A população terá acesso a serviços como ajuizamento de ações trabalhistas, consultas processuais, orientações sobre direitos trabalhistas, incluindo férias, horas extras, FGTS e seguro-desemprego, além de emissão de documentos e outros atendimentos essenciais.
Guardas municipais
A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é “acompanhamento institucional junto às prefeituras e câmaras municipais de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari, com a finalidade de identificar eventual iniciativa legislativa voltada à criação de guardas municipais, a fim de assegurar, desde a origem, a observância dos parâmetros legais aplicáveis ao controle externo da atividade policial”. As três prefeituras têm 15 dias para encaminhar informações a respeito das leis e decretos de regulamentação de suas guardas municipais.
Escolas de eletricistas
O Grupo Equatorial abriu as inscrições para novas turmas do Programa Escola de Eletricistas – edição 2026. A iniciativa oferece qualificação gratuita para quem deseja ingressar no setor de distribuição de energia elétrica, reforçando a estratégia de formação de mão de obra local e o fortalecimento das operações nos estados onde a companhia atua, que inclui o Amapá. O programa, realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), disponibiliza, neste ano, 300 vagas distribuídas em diversos municípios de cinco estados. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de maio, exclusivamente pelo site escoladeeletricistaseqtl.com.br. No Amapá, as aulas ocorrerão em Santana e Tartarugalzinho.
Jornada de trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as negociações relacionadas às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6×1 se encaminham para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso e o fortalecimento das convenções coletivas.
Desenrola fies
As pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida, com descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. Pode participar quem tem contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
Evento sobre pesca
No encontro entre ciência, sustentabilidade e produção de alimentos, a Universidade do Amapá (Ueap) promove, no dia 3 de junho, o evento “Engenharia de Pesca: conectando águas, produzindo alimentos e garantindo o futuro”. A programação ocorre às 9h, no Auditório Central da instituição, reunindo estudantes, pesquisadores e comunidade em um espaço dedicado à troca de conhecimentos sobre aquicultura sustentável, preservação dos recursos hídricos e o papel estratégico da Engenharia de Pesca no fortalecimento da segurança alimentar, da economia e do desenvolvimento social da Amazônia.
Rapidinhas
Apuração – Em denúncia do Radar Ambiental, o promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos apura a sangria e destrinchamento (corte e desossa) de animais bovinos e suínos diretamente na calçada, via pública, por açougue na Rua Mamoeiro, bairro Brasil Novo.
Integração – O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou a Lei Complementar que integra o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) à estrutura da Secretaria Municipal da Mulher.
Virou réu – A Justiça recebeu queixa-crime do deputado federal Acácio Favacho (MDB) contra Gilvam Borges por injúria, calúnia e difamação, em agressões que ocorreram em maio de 2025. A queixa-crime tramita na 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar, onde atua a juíza Marina Lustosa.
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