Paulo Silva
Rendimento do trabalhador
O Amapá, o Distrito Federal e mais 14 estados alcançaram no primeiro trimestre deste ano um recorde no rendimento médio mensal do trabalhador. Esse grupo de 16 unidades da federação repete o comportamento da média nacional, que atingiu o maior valor dentro da série histórica iniciada em 2012, de R$ 3.722. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos de idade ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. De acordo com o levantamento, o rendimento médio do trabalhador no Amapá foi de R$ 3.412, ficando a frente de Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Ceará, Bahia e Maranhão.
Línguas indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Ele disse que as constituições definem direitos das comunidades indígenas e, portanto, devem ser traduzidas para as línguas indígenas mais faladas no país, o que incluiria, entre outras, as dos povos Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kai ngang, Xavante, Yanomami e Munduruku.
Fiscalização de serviços
Em Oiapoque, o promotor de justiça Daniel Luz da Silva instaurou procedimento administrativo, com finalidade de acompanhar e fiscalizar o serviço de saneamento e a efetiva correção das irregularidades sanitárias detectadas no sistema de abastecimento de água do município. Ele está cobrando da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) o diagnóstico atualizado e o descritivo detalhado das intervenções técnicas implementadas, sob pena de medidas judiciais.
HC negado
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) negando habeas corpus a Jefferson Bruno da Luz Dias contra decisão do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, que indeferiu a revogação da sua prisão preventiva, desde 13 de setembro de 2024 no âmbito da “Operação Herodes”. Jefferson Dias é investigado pela suposta prática de crimes eleitorais, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e participação na organização criminosa “Família Terror do Amapá (FTA)”. O Ministério Público Eleitoral opinou pela denegação da ordem, sustentando que a participação em organização criminosa de alta periculosidade constitui fundamento idôneo para a manutenção da segregação cautelar.
Revisões de enquadramento
O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos estados-membros e dos municípios do Amapá, de Rondônia, e de Roraima. Do Amapá são mais de cem servidores beneficiados.
Duplicação e construção
Através da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), o governo do Amapá já providencia a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos, para duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, na Rodovia Josmar Chaves Pinto; anteprojeto de engenharia e demais peças técnicas correlatas para construção de ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira, e para construção de ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira.
Multas aplicadas
O Tribunal de Contas do Amapá aplicou ao ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, multas que somam mais de R$ 8,4 mil por não encaminhar dentro do prazo a documentação referente ao controle da receita pública nos anos de 2024 e 2025. Furlan deve recolher o valor total das multas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do estado do Amapá, conforme previsão em lei.
Critérios e procedimentos
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) publicou instrução normativa (013/2026) dispondo sobre os critérios e procedimentos para a classificação de barragens destinadas à acumulação de água, exceto para fins aproveitamento hidrelétrico, em cursos d’água de domínio do estado do Amapá, e estabelece diretrizes relativas ao Plano de Segurança de Barragem, à Revisão Periódica de Segurança, ao Plano de Ação de Emergência e às Inspeções de Segurança Regulares e Especiais. O artigo 1º aprova os critérios e procedimentos para a classificação de barragens de acumulação de água, localizadas em cursos d’água de domínio do estado, cuja fiscalização é de competência da secretaria.
Pavimentação de ramais
A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Governo do Amapá está anunciando licitações para a contratação de empresas que detenham capacidade técnica e econômica, para a execução da obra de pavimentação do Distrito do ramal do Lourenço, em Calçoene, e do Ramal do Piquiá. As licitações serão realizadas agora em maio e na segunda quinzena de junho.
Aposentadoria compulsória
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado. A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e é regulamentada por lei complementar para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.
Semana de conciliação
O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública do Amapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, realiza, entre os dias 18 e 22 de maio, a Semana da Conciliação Virtual, com 81 processos em pauta que envolvem majoritariamente demandas de ex-servidores públicos. A iniciativa conta com cooperação técnica do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá e participação da Procuradoria-Geral do estado do Amapá (PGE-AP).
Área degradada
Ação civil pública aponta desmatamento ilegal de 1,6 mil hectares para plantio de soja em território tradicional. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para interromper atividades irregulares e recuperar área degradada no Quilombo do Ambé, em Macapá. A ação é contra o estado do Amapá, o município de Macapá, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o então secretário municipal de Meio Ambiente de Macapá, Valcir Marvulle, uma agropecuária e um produtor rural. A ação busca ainda o pagamento de R$ 8,8 milhões em indenizações por danos ambientais e morais coletivos
Rapidinhas
História – Hoje (15) é feriado no estado do Amapá para marcar o Dia de Cabralzinho (Francisco Xavier da Veiga Cabral). Em 15 de maio de 1895, Cabralzinho rechaçou uma invasão francesa que ocorreu na então Vila de Amapá. O fato teve repercussão internacional e se tornou importante historicamente porque apressou a resolução da questão do Contestado do Amapá, ocorrida em 1º de dezembro de 1900 (Laudo Suíço).
Tradução – Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina tradução de Constituição para línguas indígenas. A proposta continua em análise na Casa. O relator é o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá.
Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço destinado à oração nos hospitais públicos do estado do Amapá.
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