MPF e instituições instalam comitê técnico para ordenar a gestão da zona costeira do Amapá
Com participação do procurador João Pedro Becker Santos, reunião definiu diretrizes para ordenar o território e enfrentar riscos climáticos
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (9), da primeira reunião do Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do estado do Amapá (CT-GERCO/AP). O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), em Macapá, com o objetivo de instalar o comitê, aprovar seu regimento interno e iniciar o inventário das orlas dos municípios costeiros amapaenses.
Representando o MPF, o procurador da República João Pedro Becker Santos integrou os debates da reunião inaugural, considerada um marco para o alinhamento institucional e para a proteção do patrimônio ambiental da região.
A instalação do colegiado decorre do esforço conjunto do MPF e das instituições parceiras e visa tirar do papel mecanismos de governança em um estado onde a zona costeira concentra nada menos que 90% da população e 87% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, englobando 11 dos 16 municípios amapaenses.
No encontro, o procurador João Pedro Becker Santos ressaltou a importância da participação do MPF na consolidação de uma agenda costeira integrada e sustentável em conjunto com as demais instituições parceiras. Para o órgão, o funcionamento efetivo do comitê representa um avanço da proteção do meio ambiente e nos direitos sociais da população amapaense.
A importância dos trabalhos se justifica pelo cenário de extrema vulnerabilidade socioambiental da costa amapaense. O território enfrenta desafios severos decorrentes das mudanças climáticas, como processos de erosão costeira, avanço da água do mar para os rios e assoreamento, que ameaçam diretamente as habitações e o sustento das populações locais e ribeirinhas. Um exemplo nítido dessa realidade são os fenômenos geográficos que impactam o Arquipélago do Bailique – local onde a erosão já destruiu casas e imóveis públicos – e a foz do Rio Araguari, que já perdeu quilômetros de extensão devido ao assoreamento.
A partir das diretrizes fixadas nesta primeira reunião, o comitê pretende estruturar os planos diretores municipais de modo que passem a integrar mapas de risco costeiro e zonas de proteção de manguezais — o Amapá faz parte da maior faixa contínua de manguezais do mundo. O MPF seguirá acompanhando as próximas etapas do CT-GERCO/AP, atuando como indutor de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento socioeconômico, a segurança das comunidades tradicionais e a conservação da biodiversidade da Amazônia costeira.
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