Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Furlan e Mário Neto
Procurador acusa desvirtuamento da comunicação institucional para fortalecer imagem do então prefeito durante período eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá pediu, nessa terça-feira, 23, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) reforme a decisão de primeira instância e julgue procedente a ação que investiga supostos abusos nas eleições municipais de 2024 em Macapá. O MPE protocolou o pedido no fim da tarde.
No parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral João Pedro Becker Santos, o Ministério Público Eleitoral entendeu que há elementos para reconhecer abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social por parte do ex-prefeito, que renunciou ao mandato após ser afastado por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por desvio de recursos públicos.
Segundo a manifestação do procurador, o ponto central do caso não seria a existência dos contratos de publicidade da prefeitura de Macapá, mas o suposto desvirtuamento da comunicação institucional para fortalecer eleitoralmente a imagem do então prefeito durante o período eleitoral.
Entre os fundamentos apresentados pela Procuradoria estão uso da publicidade institucional com possível finalidade de promoção pessoal; cobertura considerada reiteradamente favorável em veículos privados ligados a contratos públicos; apresentação considerada incompleta de documentos sobre execução dos contratos de publicidade; possível utilização da estrutura pública de comunicação para gerar vantagem eleitoral; volume, repetição e proximidade das divulgações com o período da eleição.
Para o Ministério Público Eleitoral, o conjunto desses fatores teria potencial para comprometer a igualdade entre os candidatos e justificar a intervenção da Justiça Eleitoral. Com isso, o órgão pediu ao TRE-AP a cassação dos diplomas da chapa e a aplicação de inelegibilidade nos termos da legislação eleitoral. Agora, o caso seguirá para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O parecer da procuradoria não tem efeito automático e não representa decisão final do processo, mas complica a situação do ex-prefeito que juridicamente é considerada delicada. Furlan já enfrenta um processo de cassação e inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral, onde está perdendo por dois a um, processo que deve ter o julgamento retomado nos próximos dias, além de investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal por desvio de recursos públicos em obra de um hospital em Macapá, o que motivou seu afastamento em março.
Outro lado
Em Nota à Imprensa, a defesa de Antônio Furlan e Mário Neto minimiza o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, argumentando, entre outros pontos, que a iniciativa “é um movimento processual natural dentro do rito recursal, sem qualquer fato novo capaz de alterar a convicção da defesa quanto à correção da sentença de primeira instância, que julgou a ação improcedente”.
Acompanhe a Nota
“Nota à Imprensa
A defesa de Dr. Furlan e Mário Neto recebe com serenidade e absoluta tranquilidade o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no recurso nº 0600161-25.2024.6.03.0002.
Trata-se de um movimento processual natural dentro do rito recursal, sem qualquer fato novo capaz de alterar a convicção da defesa quanto à correção da sentença de primeira instância, que julgou a ação improcedente.
A defesa reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e nas instituições, certa de que a verdade dos fatos prevalecerá mais uma vez no julgamento do recurso. Dr. Furlan e Mário Neto jamais praticaram qualquer ilegalidade eleitoral em 2024, tendo sempre pautado sua atuação pública e eleitoral pela ética, pela transparência e pelo respeito à legislação.
Também é importante registrar que causa estranheza a evidente desproporcionalidade da medida pretendida, bem como a celeridade conferida ao caso em pleno ano eleitoral. Ainda assim, a defesa reafirma seu respeito ao pleno exercício do direito de recorrer, às garantias do devido processo legal e ao funcionamento regular das instituições democráticas.
Dr. Furlan segue conduzindo sua pré-candidatura ao Governo do Amapá com responsabilidade, serenidade e confiança na Justiça, sem se desviar do compromisso de debater os verdadeiros problemas do estado e apresentar soluções concretas para a população amapaense”.
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