Câmara Municipal de Macapá aprova LDO em primeiro turno
A votação contou com 16 votos dos vereadores presentes
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo n.° 012/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação, ocorrida durante a 32ª Reunião Ordinária da CMM, contou com 16 votos dos vereadores presentes.
Encaminhada pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua (União Progressista), a proposta foi elaborada em um cenário de excepcionalidade administrativa. Na mensagem enviada ao Legislativo, o gestor destacou os desafios impostos pela transição política e a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O projeto avançou com o respaldo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) que apresentaram pareceres favoráveis.
No último dia 15, a Câmara promoveu uma audiência pública essencial para discutir o projeto da LDO, e que contou com a participação de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, além dos sindicatos dos servidores municipais e da saúde.
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria segue agora o rito legislativo para votação definitiva, consolidando os instrumentos norteadores para a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo ano.
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