Paulo Silva
Candidatos de facções
O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos no Amapá com o objetivo de prevenir a influência do crime organizado nas Eleições 2026. O documento estabelece uma série de medidas que poderão ser adotadas pelas agremiações para identificar e impedir a participação de pessoas com vínculos com organizações criminosas no processo de escolha de candidatos. Entre as medidas recomendadas, está a exigência de certidões criminais de todos os pré-candidatos, para que os partidos possam verificar se eles possuem antecedentes criminais. O MP Eleitoral também orienta que as siglas criem mecanismos internos para analisar o histórico dos pré-candidatos, incluindo possíveis ligações com organizações criminosas ou indícios de financiamento por dinheiro de origem ilegal. A recomendação também aponta que pessoas com suspeita de ligação com facções criminosas não devem participar das convenções partidárias.
Julgamento na pauta
Na sessão marcada para terça-feira, 7 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Rocha de Matos Neto. O processo tem relação com a eleição de 2024, e o relator é o desembargador Agostino Silvério.
Busca para vacinar
O Governo do Amapá lança, nesta sexta-feira (3), o Programa +Vacina, uma estratégia de busca ativa voltada à ampliação da cobertura vacinal contra a influenza entre os grupos prioritários. A iniciativa será desenvolvida por meio de visitas domiciliares e ações de vacinação em creches, Unidades Básicas de Saúde, maternidades, Instituições de Longa Permanência para Idosos e espaços comunitários. O programa tem como objetivos ampliar a cobertura vacinal, reduzir casos graves, internações e óbitos causados por doenças respiratórias.
Prefeita multada
A prefeita Kelley Lobato, do município de Amapá, recebeu multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do estado que somam mais de R$ 14 mil, pela reincidência no não encaminhamento ao tribunal das informações obrigatórias sobre a receita pública municipal, referentes a 2024 e 2025. Kelley Lobato tem 15 dias para encaminhar as informações faltantes, sob pena de nova multa por descumprimento de decisão e possível julgamento de irregularidade das contas. Já o valor de multas aplicadas deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Alerta sobre uso político
O Ministério Público Eleitoral expediu duas recomendações para impedir que os eventos Macapá Verão 2026 e Expofeira 2026 sejam utilizados para promoção pessoal ou eleitoral de agentes políticos e pré-candidatos. Assinados pela procuradora regional eleitoral no Amapá, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, os documentos buscam assegurar a moralidade administrativa e a igualdade de oportunidades antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. As orientações são direcionadas tanto à Prefeitura de Macapá quanto ao Governo do Amapá.
Perda do emprego
Dando cumprimento à ordem judicial, o governo do Amapá publicou decreto determinando perda de cargo público aplicada ao servidor Arleson Vales de Moraes, ocupante do cargo efetivo de policial penal, lotado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN. Os efeitos da perda do cargo retroagem à data do trânsito em julgado do processo, que é de 2024, ocorrido em 10 de março de 2026. Arleson Vales, então com 24 anos, foi investigado por envolvimento com organizações criminosas e por facilitar a entrada de armas, drogas e celulares no Iapen.
Herói da Pátria
Foi sancionada a lei que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
Limites mantidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decisão observa a ausência de alteração legislativa superveniente, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor fixado para 2022 e a avaliação de que eventual reajuste poderia desequilibrar a realidade financeira dos partidos e fragilizar as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais.
Datas de convenções
Pelo calendário eleitoral, de 20 de julho a 5 de agosto, os partidos devem realizar as suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos nas eleições de outubro. Com a definição dos nomes que irão às urnas, a data limite para o registro oficial dos candidatos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
Presença no debate
Representada pela diretora Adelaide Feitosa, a Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) participou da audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do município de Santana. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do poder público, entidades dos setores econômicos e da sociedade civil organizada para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade. Durante a audiência, foram debatidos os eixos de desenvolvimento urbano, ambiental, social e econômico, considerados fundamentais para o planejamento e o crescimento sustentável do município. Também participaram vereadores de Santana, secretários municipais, representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e membros da sociedade civil.
Riscos das Bets
Com foco na prevenção e na promoção da saúde financeira e emocional, o SESI e o SENAI lançaram duas cartilhas educativas sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como Bets. Uma versão é voltada a estudantes e outra é direcionada aos trabalhadores da indústria. As publicações apresentam, em linguagem acessível, informações sobre o funcionamento das apostas digitais e os impactos na saúde mental, nas finanças, nas relações familiares e no desempenho escolar e profissional. O material também aborda temas como educação financeira, tomada de decisões conscientes e a importância de buscar apoio diante de sinais de perda de controle.
Pagamento do defeso
Mais de 149 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental.
Rapidinhas
Veto – Por inconstitucionalidade, o governador vetou totalmente o projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o acompanhamento de gestantes por enfermeiros obstetras com vínculo prévio nas redes públicas e privadas de saúde do estado do Amapá.
Forró – O governo do estado avança com a 3ª edição do “Arraiá dos Residenciá” e leva a grande programação festiva para os conjuntos habitacionais Nelson dos Anjos e Vila dos Oliveiras, na sexta-feira 3.
Participante – Gleidson Alves Barros, que deu detalhes sobre o funcionamento da milícia digital atribuída ao ex-prefeito Furlan, que teria custado, segundo a PF, R$ 25 milhões aos cofres da prefeitura de Macapá, era um dos integrantes do grupo, e foi um dos alvos da operação Palanque Digital da PF.
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