Paulo Silva
Samaúma preservada
Decreto do governador Clécio Luís declara imune ao corte e à exploração o exemplar da espécie Samaúma (Ceiba pentandra), localizado em frente à sede do Ministério Público do estado do Amapá, na Rua do Araxá, bairro Araxá, município de Macapá. A proteção de que trata o decreto decorre de sua relevância ambiental, paisagística, histórica e simbólica para o estado. Ficam vedadas a supressão, a exploração, a poda abusiva, o transplante ou qualquer intervenção que comprometa a integridade física, estrutural ou fitossanitária do exemplar protegido, sem prévia autorização do órgão ambiental competente. Poderão ser realizadas podas técnicas preventivas e ações de manejo necessárias à conservação da árvore, mediante avaliação e acompanhamento do órgão ambiental competente.
Resolução sobre critérios
O Conselho Superior da Polícia Civil do Amapá publicou Resolução que disciplina os critérios e o procedimento administrativo destinados à comprovação do requisito de três anos de atividade jurídica ou policial exigido para ingresso no cargo de delegado de polícia civil do estado. Considera-se atividade jurídica aquela exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, compreendida nas hipóteses previstas na resolução e na legislação federal aplicável.
Transformações ambientais
Até dia 19 de julho, técnicos da SEMA, IEPA e UEAP estarão no Arquipélago do Bailique, com o objetivo de participar da execução de ações conjuntas para o acompanhamento das transformações ambientais da Reserva Biológica do Parazinho, e também, participar da realização de oficinas participativas em duas comunidades do entorno da REBIO do Parazinho (Macedônia, Buritizal) e monitoramento da fauna com foco em insetos vetores.
Amapá Jazz 2026
A Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) lançou edital que tem por objeto a seleção de agente cultural para a celebração de termo de execução cultural, o qual se destina ao fomento, apoio e difusão do Amapá Jazz Festival 2026. A ação cultural a ser fomentada compreende: apresentações gratuitas todos os sábados, a partir da assinatura do termo de execução cultural até 17 de outubro de 2026; realização do evento principal nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2026, com programação artística e cultural diária, e contratação de atrações locais e de atração nacional para a programação artística. O valor de referência do chamamento é de R$ 850 mil, e as inscrições vão de 9 a 15 de julho.
Unifron aprovada
A Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) está a um passo de se tornar realidade. O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma nova instituição federal de ensino superior. Como a matéria já foi aprovada pelas duas Casas (Câmara e Senado), o texto segue para a sanção da Presidência da República. O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Quando a lei for sancionada, os cerca de 1.200 estudantes atualmente matriculados nos cursos do campus de Oiapoque serão automaticamente integrados à nova universidade, sem necessidade de adaptação ou mudanças burocráticas.
Concursos de cartórios
O governador Clécio Luís sancionou a lei que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro. De acordo com a lei, os concursos de ingresso e de remoção nas atividades notariais e registrais serão realizados pelo Poder Judiciário do estado do Amapá, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, com participação, em todas as fases dos concursos, de representantes do Ministério Público do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amapá, dos Notários e Registradores, não se admitindo que um ofício fique vago por mais de seis meses.
Bolsa de produtividade
Seis professores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) assinaram, nesta quinta-feira (9), o Termo de Aceite da Bolsa de Produtividade em Pesquisa, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado do Amapá (Fapeap). A assinatura ocorreu durante o I Fórum de Pós-Graduação do Amapá, realizado na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os docentes receberão bolsa mensal de R$ 2,1 mil durante três anos, sendo R$ 1 mil financiado pelo CNPq e R$ 1,1 mil pela Fapeap. O recurso será destinado ao desenvolvimento de pesquisas, atividades de campo e laboratório, aquisição de insumos, participação em eventos científicos e publicação de estudos.
Utilidade pública
Está declarado de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Janela da Amazônia (IJA), fundado no dia 8 de maio de 2005, com sede no município de Macapá, na Rua André de Oliveira Costa, bairro Santa Inês. O instituto possui natureza jurídica de associação privada, sem fins lucrativos, pautado no exercício de valorização histórica, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, artística, cultural, de caráter filantrópico assistencial.
Patrimônio imaterial
O governador Clécio Luís sancionou a lei que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Amapá a Banda Marcial do Instituto Federal do Amapá (IFAP) – Campus Macapá, criada em 20 de maio de 2018 por iniciativa do professor José Luís Nogueira Marques e oficializada pelo Programa Institucional de Bandas e Orquestra do IFAP.
Cooperação com a França
De 21 a 23 de julho, equipe da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estará na cidade de Saint-Georges de I’Oyapock – Guiana Francesa, integrando a comitiva de professores do curso de Letras em visita à Cité Scolaire em Saint Georges, auxiliar em oficina de Letramento Literário e participar de reunião relativa à cooperação entre a UEAP e a Cité Scolaire.
Sessão virtual
O Tribunal de Contas do Amapá tem 104 processos para julgar na sessão ordinária virtual que inicia na meia noite de segunda-feira (13) e termina dia 17 deste mês. Cerca de 100 processos tratam de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, pensão, e transferência para a reserva remuneradas. Tem ainda a prestação de contas dos ex-prefeitos João Henrique Pimentel (Macapá) e José Maria Bessa (Porto Grande), além das contas de 2003 de Edmar Ney Lourinho, da Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP.
Estrutura provisória
A Prefeitura de Macapá realizou reunião com representantes dos empreendedores do antigo Shopping Popular para alinhar os próximos passos sobre a estrutura provisória montada na Rua Coaracy Nunes, no centro da capital. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Laurindo Banha e teve como objetivo tranquilizar os comerciantes e apresentar as medidas que estão sendo adotadas pelo município, para garantir um espaço adequado até a conclusão da reforma do prédio original.
Rapidinhas
Data – Esta sexta-feira, 10 de julho, marca os 95 anos do nascimento do artista plástico e carnavalesco R. Peixe, cujo nome está eternizado no Sambódromo de Macapá.
Intimação – O Tribunal Eleitoral do Amapá está intimando os réus Antônio Paulo de Oliveira Furlan e Mário Rocha de Matos Neto, na pessoa da advogada Amanda Lima Figueiredo (OAB/PA 11751-A), em cumprimento a despacho, para que apresentem comprovante de pagamento do débito de R$ 5.320,50, no prazo de 15 dias.
Declaração – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Trilha do Galinha, que ocorre na comunidade do Maçaranduba II, município de Santana.
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