Dorinaldo Malafaia celebra vitória de agentes de saúde e de endemias com PEC 14
Depois de aprovação histórica no Senado, em dois turnos, Proposta de Emenda Constitucional segue para promulgação
A PEC 14/19, que propõe idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens que atuam como agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs), foi aprovada por 73 votos no Senado Federal. Até então, apenas professores e policiais tinham aposentadoria especial prevista no país.
O tema foi amplamente debatido pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que tem liderado as articulações pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados desde o início das discussões. Na Casa, o texto já havia sido aprovado em outubro de 2025.
“Quero parabenizar o presidente Davi por ter cumprido sua palavra com os trabalhadores ao pautar uma proposta tão importante para a categoria, que se concretiza agora com essa vitória em dois turnos”, destacou o parlamentar.
A PEC
O texto estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais e estende as novas diretrizes aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Para viabilizar a medida, a proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar o aumento das despesas nos regimes próprios de previdência.
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