Paulo Silva
Restituições negadas
A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, tem indeferido pedidos de restituição de coisas apreendidas (aparelhos celulares, notebooks, agendas e valores em dinheiro) de pessoas que foram alvos da operação Palanque Digital, deflagrada em março pela Polícia Federal do Amapá para desarticular um esquema de milícia digital montado na Prefeitura de Macapá, gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, que teria consumido R$ 25 milhões dos cofres municipais. A autoridade policial tem informado que “os referidos bens ainda não foram integralmente submetidos aos procedimentos de análise pericial, encontrando-se pendentes diligências técnicas imprescindíveis à completa elucidação dos fatos investigados. O Ministério Público tem se manifestado contra as devoluções. Um dos pedidos negados foi feito pela OAB Amapá em favor de Shirley Sarah Santana de Siqueira, que queria a devolução de um notebook e da quantia de R$ 7.500,00 em espécie, apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dela durante a operação.
Aposentadoria aprovada
O Senado aprovou, nesta 3ª feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O placar foi de 73 votos a favor, um voto contra e uma abstenção nos dois turnos. Dois dos três senadores do Amapá (Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto) votaram sim. Davi Alcolumbre não é obrigado a votar. A proposta é uma das medidas que preocupam a equipe econômica do governo pelo impacto nas contas públicas, estimado em R$ 27 bilhões em 10 anos.
Manuseio de sistemas
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta terça-feira (14), por meio da Escola Judicial do Amapá (Ejap), o curso básico de manuseio de sistemas, voltado à formação prática e teórica de 25 novos residentes jurídicos que atuarão nas unidades judiciárias de 1º grau do estado. A capacitação trata de orientações sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e noções sobre Tabelas Processuais Unificadas (TPU), com atividades até sexta-feira (17), das 8h às 13h, em Macapá.
Atendimento remoto
Até dia 23 deste mês, a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari atenderá exclusivamente de forma remota. A medida foi determinada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O atendimento remoto é necessário para permitir a transferência da sede da unidade para um espaço compartilhado no Fórum do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Durante esse período, os prazos processuais permanecem suspensos.
Reuniões de monitoramento
De 19 a 21 de julho, o economista Jurandil dos Santos Juarez – Membro do Conselho Fiscal da Amapá Previdência – e Francisca da Silva Cruz – Secretária do Comitê de Investimentos – estarão em São Paulo, onde participam das reuniões técnicas de monitoramento do 1º semestre de 2026, junto as instituições financeiras integrantes da carteira de investimentos da Amapá Previdência.
Residentes jurídicos
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta segunda-feira (13), na sede da instituição, 15 novos residentes jurídicos aprovados no 2º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. Trata-se de uma nova etapa na trajetória de bacharéis em Direito que atuarão nas unidades judiciárias de 1º grau do Estado, sob supervisão de magistradas, magistrados e equipes técnicas.
Nascido na Guiana
O goleiro Mike Maignan, titular da seleção francesa na Copa do Mundo, nasceu em Caiena, capital da Guiana Francesa. Este território, localizado na região amazônica, encontra-se a menos de 200 quilômetros do Brasil. A origem de Maignan, que atualmente joga na Itália, pode surpreender muitos, pois a Guiana Francesa faz parte da Amazônia, no norte da América do Sul. Sua cidade natal, Caiena, está geograficamente mais próxima de Oiapoque, no Amapá, do que de Paris.
Destituição de diretor
A Serra do Navio Ltda, sócia-quotista majoritária da Ecometals, representada por Paulo Fernando Chedid Lisboa, está convocando os demais sócios da Ecometals Manganês do Amapá Ltda para reunião de sócios marcada para 31 de julho, em Macapá. Na ordem do dia a destituição do diretor adjunto (não sócio) e a alteração do endereço da sede empresarial.
Pagamento pela tornozeleira
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se a Justiça reconhecer que ele não tem condições financeiras de arcar com essas despesas. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, por mais duas comissões. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Interrupção de tráfego
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, no km 168 da BR-210/AP, sentido oeste, na divisa entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, que vai até 31 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A interdição visa a realização de serviços de manutenção. O DNIT orienta os motoristas a planejarem seus deslocamentos com antecedência, redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho e respeitarem a sinalização.
Cumprimento de normas
Começou a Operação Gratuidade Garantida, realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A ação mobiliza servidores das unidades regionais da Agência em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Santana (AP) e Santarém (PA) a fim de atuarem nos principais pontos de embarque e desembarque de passageiros desses locais, verificando o cumprimento das normas relativas à concessão de gratuidades tarifárias previstas na legislação dedicada aos idosos, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e crianças de até seis anos incompletos. A fiscalização vai até o dia 17 de julho.
Mortandade de botos
O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, reuniu com representantes de órgãos ambientais e de segurança para apurar a mortandade de três botos cor-de-rosa no distrito de Ariri, zona rural de Macapá. A informação a respeito da violência que resultou na morte das espécies foi de uma moradora do distrito, que chamou autoridades policiais, que constataram o crime ambiental. Marcelo Moreira reforçou a necessidade de ações urgentes por se tratar de animais em risco de extinção e que estão em seu habitat. Ele está cobrando o levantamento de informações sobre pesca e uso do habitat do boto-cor-de-rosa na região, com objetivo de estruturar ação de educação ambiental entre moradores, proprietários de balneários e veranistas.
Rapidinhas
Encerramento – Podem ser feitas até esta quinta-feira (16) as inscrições para o terceiro ciclo do edital para provimento de médicos especialistas do Ministério da Saúde. No Amapá existem 11 vagas. O valor da bolsa vai depender da localização e pode chegar a R$ 20 mil.
Limite – O Senado aprovou o projeto de lei que limita a retenção, pela União, dos recursos destinados a estados e municípios com dívidas previdenciárias. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Data – Esta quinta-feira, 16 de julho, marca os 46 anos da criação da Reserva Biológica do Lago Piratuba, no estado do Amapá.
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