Paulo Silva
Subvenção prorrogada
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do Amapá, prorrogou por 60 dias a subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de R$ 1,12 por litro comercializado, estabelecida pela Medida Provisória 1.363, em 30 de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Com a retomada do conflito no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã, e o preço do barril de petróleo voltando a subir, os planos do governo de desmontar os subsídios aos combustíveis foram afetados.
Seu voto importa
O desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), instituiu o Comitê Gestor do Programa “Seu Voto Importa”, no âmbito do tribunal, vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de coordenar e acompanhar as ações destinadas à garantia do exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a outros grupos, mediante a oferta de transporte especial no dia da eleição. Formado por 10 integrantes, o comitê é presidido pelo juiz Antônio Ernesto Amoras Collares.
Começam as convenções
A partir desta segunda-feira (20), abre-se um dos prazos mais importantes do calendário eleitoral: o período para a realização das convenções partidárias. Até 5 de agosto, os partidos políticos e as federações partidárias estarão autorizados a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente suas candidatas e seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. No Amapá, o PSD e o Podemos serão os primeiros partidos a realizar convenções, todas marcadas para dia 20. O PDT marcou para dia 23 e o MDB fará convenção dia 1º de agosto.
Contrato encerrado
Publicado o termo de rescisão amigável e consensual do contrato de 2023 firmado entre a Codevasf e a empresa Consmara Engenharia, que tinha por objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do rio Amazonas na cidade de Santana, no Amapá, no valor de R$ 210 mil. A motivação foi devido perda superveniente da necessidade de continuidade da execução do contrato.
Escuta social
A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari realizou reunião com representantes de comunidades localizadas ao longo da Rodovia Perimetral Norte (BR-210), entre elas a comunidade Sete Ilhas, para tratar do fornecimento precário de energia elétrica na região. Conduzido pelo promotor de Justiça Marcos Costa, o encontro foi solicitado por uma vereadora da localidade. Durante a agenda, que teve como pauta as constantes interrupções e falhas no serviço de distribuição de energia prestado pela concessionária, os moradores também apresentaram demandas urgentes referentes a outras áreas, como saúde, educação e segurança pública. Será realizada uma escuta social previamente comunicada aos moradores. A partir dos dados coletados, o MP-AP adotará as medidas legais para cobrar soluções efetivas das concessionárias e dos entes públicos responsáveis.
Exclusão de parentes
A partir de segunda-feira (20), entra em vigor uma das regras previstas no calendário das Eleições Gerais de 2026 para garantir a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. Desde a escolha de candidatas e candidatos em convenção partidária até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não poderão atuar nos processos eleitorais pessoas que tenham vínculo de parentesco com candidatos registrados na região. O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório que sejam cônjuge, companheira ou companheiro, ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na localidade.
Calendário de sorteios
A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança no calendário de sorteios de diversas modalidades das Loterias Caixa. A partir deste fim de semana, os concursos que tradicionalmente eram realizados aos sábados passarão a acontecer aos domingos, sempre às 11h. Os demais dias de sorteio permanecem sem alterações. A nova programação entra em vigor neste domingo (19) e vale para as modalidades Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Loteria Federal, Timemania, Dia de Sorte e +Milionária.
Indicação de representante
As emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação, inclusive os provedores de aplicações de internet, têm até a segunda-feira (20), independentemente de intimação, para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio físico ou eletrônico, a indicação de representante legal. As empresas também deverão informar os endereços para correspondência e e-mail, além do número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas, por meio dos quais receberão ofícios, intimações e citações. Além disso, é possível indicar a procuradora ou o procurador, com ou sem poderes para receber citações. Nesse caso, deverá ser apresentada procuração.
Vacâncias de serventias
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJ/TJAP) publicou a Relação Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do estado do Amapá (RGV). A medida atende às determinações de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A Relação Geral de Vacâncias apresenta, em ordem cronológica, todas as serventias extrajudiciais vagas no estado, e reúne as informações necessárias para a gestão das delegações e para a realização de futuros concursos públicos destinados à outorga das serventias de notas e de registro. A organização da lista observa o critério constitucional de alternância entre provimento e remoção.
Sensibilização ambiental
A Expofeira 2026 contará com sensibilização ambiental e coleta de materiais recicláveis, além de espaços que oferecerão demonstrações interativas e consultoria especializada, possibilitando ao público oportunidade de conhecer tecnologias de economia circular e entender como realizar o descarte correto de resíduos. Durante a programação da Expofeira 2026, catadores parceiros atuarão uniformizados trabalhando em apoio conjunto para otimizar a destinação correta dos resíduos. A importância dessa ação é que a reciclagem vai muito além de separar os materiais, pois faz a diferença cada latinha, papelão e plástico coletado.
Prazo esticado
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo simplificado que oferece 1.414 vagas temporárias em todo o país. A mudança foi anunciada pelo Instituto Avalia, banca organizadora da seleção. Com a alteração no cronograma, os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (20). As oportunidades são para candidatos com ensino médio e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 2.932,00 e R$ 5.255,40. Os contratados também terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.192,00. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 30 de agosto.
Concursados convocados
O Governo do Amapá assinou o edital de convocação da quinta turma do concurso público da Secretaria da Educação (Seed), realizado em 2022. Ao todo, 319 candidatos foram convocados para integrar o quadro de servidores da educação estadual. Nesta etapa, foram chamados 29 professores da Educação Básica, 30 pedagogos e 260 cuidadores. Desde a homologação do resultado, já foram convocados 2.238 candidatos e empossados 1.929 profissionais.
Rapidinhas
Mudança – O capitão de Mar e Guerra João Paulo Martins das Mercês é o novo comandante da Capitania dos Portos do Amapá, substituindo o capitão de Fragata Daniel Moraes. A troca de comando aconteceu nesta sexta-feira (17)
Indeferimentos – Juíza do TRE do Amapá, Paola Santos indefere pedidos de restituição de coisas apreendidas com alvos da operação Palanque Digital. Pedidos de Sandro Sabino e José Ivo Melo incluem aparelhos celulares, notebooks, tablet, HD e pendrives. A Polícia Federal ainda está periciando tudo.
Confirmada – Presidente do MDB no Amapá, o deputado federal Acácio Favacho marcou a convenção estadual do partido para dia 1º de agosto no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, orla de Macapá.
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