MP-AP confirma avanços no Licenciamento Ambiental e translado de peixes-boi para Oiapoque
O objetivo é que sejam transferidos para o Centro de Triagem, mantido pela Petrobrás em Oiapoque, como parte das condicionantes para a exploração de petróleo
O promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, reuniu com representantes de órgãos ambientais a fim de tratar sobre o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Bioparque da Amazônia, e confirmou que 90% das pendências necessárias para a renovação da Licença de Operação (LO) foram atendidas pela direção. A reunião integra o protocolo de referente ao Processo Judicial n° 7604-73.2022.4.01.3100, e foi realizada em 13 de julho. O cuidado com os três peixes-boi que estão abrigados no Bioparque também foi tratado pelo promotor.
Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e do Bioparque.
O TAC foi assinado em 2015, quando o espaço ainda era Parque Zoobotânico. Entre as cláusulas estão adaptações necessárias para a reabertura na área de infraestrutura, adequações técnicas, segurança, entre outras. A Licença de Operação, necessária para o Licenciamento Ambiental regular e controle ambiental, e que configura entre as cláusulas do Termo, estava vencida desde junho de 2025. O Bioparque opera com uma Declaração de Entrada de Processo, que venceu em janeiro deste ano.
A renovação da LO é condicionada ao atendimento das 9 pendências, sete de cunho administrativo/burocrático, uma relacionada às instalações físicas e estruturais, e uma sobre a fauna e manejo. A diretora do Bioparque, Samanda Pontes, apresentou relatório que confirma que sete pendências estão cumpridas integralmente, e 2 parcialmente.
O cumprimento das condicionantes foi considerado um importante passo na legalização e regularização definitiva para o funcionamento do Bioparque. Samanda Pontes informou que efetuou todos os serviços dentro prazo, mas que precisa de apoio dos demais órgãos que têm atribuições no Licenciamento Ambiental. O procurador da PGE, Wellington Almeida, elogiou a objetividade do relatório do Bioparque, e Cleane Pinheiro, secretária-adjunta da Sema, garantiu que será dado prioridade à LO.
Peixes-boi
Sobre os três peixes-boi abrigados no Bioparque, o promotor foi informado que a Petrobrás e o IBAMA avançaram nos diálogos e estão em fase de tratativa para a transladação dos animais para o município de Oiapoque. Eles estão provisoriamente no Bioparque e a estadia é objeto de procedimento extrajudicial na Promotoria de Meio Ambiente. O objetivo é que sejam transferidos para o Centro de Triagem, Reabilitação e Reintrodução de Animais Silvestres (Cetras), mantido pela Petrobrás em Oiapoque, como parte das condicionantes para a exploração de petróleo, para receber, estabilizar e tratar animais afetados por incidentes com óleo.
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