Paulo Silva
Representação extinta
O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, extinguiu representação ingressada pelo Ministério Público de Contas em face da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), narrando o mau compartilhamento da infraestrutura de postes da concessionária de energia elétrica, cujo detentor é a CEA Equatorial, descrevendo que “é um emaranhado de cabos (telefônicos, dados, etc.) que, sem qualquer aviso, “desfilam” pelas ruas centrais (não raras oportunidades, mesmo nos bairros) de Macapá, muitas vezes, rentes ou bem próximos ao solo)”, requerendo ao final que fosse determinado à Arsap a instalação de comissão destinada a levar a efeitos as medidas de celebração de convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL objetivando a regularização do compartilhamento de infraestrutura de concessionária de energia elétrica. A Aneel não se submete à jurisdição do TCE e nem da Arsap.
Lula à frente no Amapá
Levantamento do Poder360 com base nas pesquisas eleitorais mais recentes mostra que cinco das 27 unidades da Federação ainda não têm um cenário consolidado para a disputa presidencial. Nesses locais, os candidatos aparecem tecnicamente empatados: Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Por outro lado, 12 estados, entre eles o Amapá, já mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da disputa pela reeleição, enquanto o principal adversário, o senador e candidato do PL, Flávio Bolsonaro, lidera em sete.
Iniciativas finalistas
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alcançou resultado histórico ao classificar quatro iniciativas entre as finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Sistema de Justiça brasileiro. As práticas reconhecidas representam o compromisso da instituição com a inovação, a inclusão social, a comunicação pública e a ampliação do acesso à Justiça. São os projetos: Birô de Comunicação, o PlenaMente Digital 60+, voltado à inclusão digital da população idosa, o programa Pop Rua Jud concorre com a Sexta Restaurativa, e o projeto Falando Direito Amapá, que leva educação jurídica e cidadania a egressos do sistema prisional e à comunidade.
Iluminação especial
A sede do Ministério Público Federal no Amapá está com uma iluminação especial nesta semana. Desde segunda-feira (27), o prédio está iluminado na cor azul e permanecerá assim até o dia 30 de julho, em apoio à Campanha Coração Azul, iniciativa de conscientização e enfrentamento ao tráfico de pessoas. A iluminação azul simboliza o compromisso da instituição com a conscientização sobre esse crime. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção, da informação e da denúncia.
Show em Santana
Sábado, 1º de agosto, 20 horas, no Cine Teatro Sílvio Romero, Santana, Osmar Júnior, Amadeu Cavalcante e Zé Miguel se encontram para celebrar a música que conecta o Meio do Mundo. Participação especial de Cássio Pontes. Entrada gratuita. Apoio Ministério da Cultura e Petrobras, através da Lei Rouanet.
Inclusão de mulheres
Firmado acordo de cooperação técnica entre a Embrapa; Funarbe e Expertise France, que tem como objetivo a execução do projeto “Inclusão socioprodutiva das mulheres e de outros grupos vulneráveis na Amazônia na Bioeconomia para a Resiliência Climática” nos estados do Amapá, Pará e Roraima. Assinado em 1º de julho de 2026, no valor de 350 mil Euros, o acordo de cooperação tem vigência de 12 meses, assinado por Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Simone Sayuri Tsuneda (Embrapa) e Rodrigo Gava (Funarbe).
Emergência decretada
A Prefeitura de Macapá decretou situação de emergência em saúde pública por 90 dias em todo o município em razão do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Síndrome Gripal (SG). A medida, publicada nesta terça-feira (28), acompanha os decretos do governo do estado e do governo federal e permitirá maior agilidade na adoção de medidas para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde. O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, destacou que a administração municipal acompanha o cenário enfrentado em todo o estado e reforçou que a medida permitirá respostas mais rápidas às demandas da população.
Visitas a municípios
Com o objetivo de realizar visitas técnicas e institucionais, visando conhecer as condições locais de atendimento ao cidadão, identificar demandas relacionadas ao controle social e avaliar oportunidades para o desenvolvimento de futuras ações da Ouvidoria-Geral de Contas nos municípios, em consonância com o projeto “Ouvidoria e Você: Conectando Cidadania e Controle Social”, o conselheiro Amiraldo Favacho, acompanhado por um assessor e um assistente, está visitando, até dia 31 de julho, os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.
Medicamento aprovado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de um novo medicamento, o Datroway® (datopotamabe deruxtecana), para tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão. O registro do medicamento oncológico foi publicado segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. O medicamento oncológico é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células, que se origina nos tecidos do pulmão e cujo tumor está em fase avançada (seja no próprio local do pulmão) ou em metástase (já espalhado para outros órgãos).
Ampliação de espaços
A Expofeira 2026 conta com a ampliação dos espaços dedicados ao agronegócio e à agricultura familiar. Nesta edição, a programação terá Arena do Agronegócio e a Vitrine do Produtor Rural, ambientes integrados e voltados à exposição de tecnologias, equipamentos, serviços e oportunidades de negócios, reunindo produtores rurais, instituições financeiras, empresas do setor e órgãos públicos do eixo econômico do governo do estado. A Vitrine da Agricultura Familiar reunirá mais de 70 expositores com produtos da horticultura, fruticultura, produção de farinha e outros itens da agricultura familiar. Outro destaque será o Corredor do Açaí, que contará com mais de 20 empreendedores apresentando produtos e subprodutos da principal cadeia produtiva do estado, valorizando a produção regional e ampliando oportunidades de comercialização.
Coisas apreendidas
A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu pela restituição de algumas coisas apreendidas pela Polícia Federal na Operação Palanque Digital, que desmontou uma milícia digital que teria sido montada por Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá, por custo que, segundo a própria PF, teria consumido R$ 25 milhões dos cofres do município. Ela acaba de restituir um veículo de marca/modelo Toyota Hilux SRX, cor cinza, desde que o requerente se abstenha de alienar, transferir, vender, doar ou realizar qualquer negócio jurídico com o bem. Com a mesma determinação, ela restituiu veículo marca Toyota, modelo Corolla, cor preta.
Intimação de agravados
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o processamento do agravo e a intimação dos agravados Elielson da Silva Moraes (prefeito de Porto Grande) e Elienai dos Santos Silva Santana para apresentarem contrarrazões ao agravo e ao recurso especial, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de agravo interposto pelo MP Eleitoral contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial eleitoral. E tem a ver com a eleição de 2024. De acordo com a Súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando há negativa de seguimento ao recurso especial e interposição de agravo, a parte deve apresentar contrarrazões tanto ao agravo quanto ao recurso especial, no prazo legal de três dias.
Rapidinhas
Negado – O presidente do TRE do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, negou seguimento a recurso eleitoral do promotor de justiça João Paulo Furlan, derrotado na tentativa de colocar sob suspeição a procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti.
Pauta – Na sessão marcada para 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga a prestação de contas anual (2025) do União Brasil, e duas representações da Federação Psol Rede contra o jornalista Eduardo Neves (Ponto da Pauta) e o Facebook Serviços OnLine do Brasil.
Lixeiras – O MP-AP estipulou prazo para que PMM acabe as lixeiras viciadas e apresente cronograma para requalificação do antigo Matadouro Municipal, na Fazendinha.
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