Paulo Silva
Serviço de sucesso
O serviço de hemodiálise à beira leito no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal), completou um ano de implantação. Estruturado pela Secretaria da Saúde (Sesa), o serviço transformou o atendimento prestado a pacientes internados acometidos por insuficiência renal aguda ou crônica que necessitam de terapia renal substitutiva de urgência. Somadas as atividades do Hcal e do Hospital de Emergências Dr. Oswaldo Cruz (HE), onde o procedimento também é oferecido, a rede pública estadual já contabiliza 3.700 procedimentos realizados diretamente à beira leito.
Acórdão publicado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou o Acórdão da decisão que afastou cassação de diploma e inelegibilidade do ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao ser afastado do cargo pelo STF, e do vice-prefeito Mário Neto, que segue afastado pelo ministro Flávio Dino, do STF. Antônio Paulo de Oliveira Furlan foi condenado à recomposição ao erário, no valor de R$ 87.818,00, correspondente à remuneração dos servidores envolvidos nos ilícitos reconhecidos nos autos, além de multa no valor de R$ 50 mil. Já Mário Rocha de Matos Neto foi condenado ao pagamento de multa, no valor de R$ 5.320,00.
Relatório admitido
A conselheira Maria Elizabeth Cavalcante, do Tribunal de Contas do Amapá, admitiu o relatório de gestão de Jocildo Lemos, ex-presidente da Amapá Previdência (Amprev), mas não reconheceu o cumprimento da obrigação de prestar contas, aguardando a remessa das peças complementares. O gabinete da conselheira vai aguardar a devolução do relatório, cujos serviços auxiliares devem acompanhar o prazo de remessa das peças complementares por parte de Jocildo. O gestor é responsável pelas informações prestadas e assume o risco de sofrer a sanção adequada, caso o conteúdo não seja suficientemente claro e preciso.
Qualidade e preços
O mês de agosto é marcado pelo período de retorno às aulas, momento em que a procura por material escolar aquece o comércio e movimenta o centro comercial em busca destes produtos. Diante o cenário, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), deflagra mais uma fase da Operação “Volta às Aulas”, as atividades do núcleo de fiscalização se concentram nos centros comerciais de Macapá e Santana, a partir desta sexta-feira 31. A ação busca coibir práticas ilegais como a publicidade enganosa, bem como, garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige.
Multa aplicada
Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Furlan (PSD), por propaganda eleitoral antecipada, ocorrida em 4 de março, logo após seu afastamento do cargo pelo STF. A representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, representado pela procuradora da República Sarah Brito, e teve como relator o desembargador Agostino Silvério, corregedor do tribunal.
Direito de família
A pensão alimentícia está entre os assuntos mais recorrentes no Direito de Família e desperta dúvidas sobre definição de valores, formas de pagamento e medidas cabíveis em caso de inadimplência. Para esclarecer sobre direitos e deveres, a titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, juíza Laura Costeira, aborda sobre os principais aspectos legais relacionados ao tema e explica como funciona a atuação do Poder Judiciário nessas demandas. Segundo a ferramenta ViaJusta, os atrasos ou conflitos relacionados ao pagamento de pensão alimentícia no período de janeiro a abril de 2026 correspondem no Amapá a 54,78% do total de processos de Família, cerca de 11.454 casos registrados no mesmo período.
Volta de UBS
A Recomendação expedida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que a Prefeitura de Macapá (PMM) retomasse os atendimentos e garantisse segurança, limpeza e organização de prontuários na Unidade Básica de Saúde Álvaro Corrêa, está sendo cumprida. Na segunda-feira (27), o promotor de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, participou da cerimônia de reinauguração do prédio e da retomada dos serviços primários de saúde no bairro São Lázaro. A UBS estava abandonada desde fevereiro deste ano. Em maio, o MP-AP recebeu denúncia de funcionários sobre a paralisação dos atendimentos na UBS e uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar, bem como foi expedida a recomendação.
Debate no TRT
Questões como a aplicação dos precedentes trabalhistas, o gerenciamento de riscos nas relações de trabalho e as chamadas tutelas estruturais estarão em debate no dia 4 de agosto, em mais uma edição da Formação Itinerante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Macapá. O encontro será realizado no Fórum Trabalhista de Macapá e integra o calendário de capacitações da Escola Judicial, que leva ações de formação continuada às unidades do Tribunal nos estados do Pará e do Amapá. A iniciativa já passou por Santarém e Parauapebas e, no segundo semestre, retorna à capital amapaense.
Lei regulamentada
Publicado decreto do governador Clécio Luís que regulamenta a Lei 3.511, de 3 de julho de 2026, que dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá. O benefício fiscal consiste em crédito presumido do ICMS de valor equivalente ao imposto devido nas operações alcançadas, em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos fiscais relativos às mesmas operações, observado o disposto na Lei 3.511, de 2026.
Mudança de sede
Até sábado, 1º de agosto, a sede administrativa do governo do Amapá será o município de Oiapoque, mediante instalação de unidade de apoio do gabinete de governo, destinada à realização de despachos, reuniões, atendimento ao cidadão e coordenação da Agenda Integrada de Desenvolvimento e Cooperação Fronteiriça. A medida não transfere a capital do estado nem a sede constitucional do Poder Executivo, que permanecem em Macapá, e não altera a sede ou o funcionamento dos demais Poderes e instituições autônomas. A nova sede governamental terá expediente próprio no Museu Kuahi.
Controle de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares. Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.
Apresentação de planos
Portaria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabelece prazo até 16 de agosto para que as plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as Eleições de 2026. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nesta quinta-feira (30). A medida alcança provedores que permitam a publicação, o compartilhamento, a recomendação, o impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de inteligência artificial generativa
Rapidinhas
Brilho – A madrugada desta sexta-feira (31) promete um espetáculo para os amantes da astronomia. O pico de uma chuva de meteoros poderá ser observado em diversas regiões do Brasil, oferecendo a chance de acompanhar dezenas de “estrelas cadentes” cruzando o céu. A chuva ocorrerá a partir de 1h30 da madrugada. Passarão 25 meteoros por hora, e o fenômeno poderá ser observado a olho nu.
IPTU – Tribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal. Autorizados pela reforma tributária a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto municipal, prefeitos estão descobrindo que esse poder encontra limites no impacto sobre o contribuinte, por mais defasada que a cobrança estivesse.
Escondido – A imprensa do Amapá segue ignorando a denominação oficial do Parque de Exposições da Fazendinha, ocultando o nome do saudoso engenheiro agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva.
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