Fim do visto para Guiana Francesa marca novo capítulo na integração Brasil/ França

 

A fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa viveu na manhã desta sexta-feira, 31, um momento histórico. Em cerimônia na Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque, autoridades brasileiras e francesas celebraram a entrada em vigor do acordo que extingue a exigência de visto de curta duração para brasileiros que desejam ingressar na Guiana Francesa por via terrestre.

 

 

Estiveram presentes no ato o governador do Amapá, Clécio Luís; o líder do governo federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Brice Fodda, além de representantes dos governos dos dois países.

 

Mais do que um ato diplomático, a cerimônia simbolizou a concretização de uma reivindicação histórica da população da região de fronteira. A partir de agora, milhares de brasileiros, especialmente os moradores de Oiapoque e de todo o Amapá, passam a contar com mais facilidade para viajar à Guiana Francesa, fortalecendo os laços econômicos, sociais, culturais e turísticos entre os dois territórios.

 

 

O governador Clécio Luís registrou que há 126 anos, desde o Laudo Suíço, a reciprocidade entre Brasil e França estava capenga, com os francos podendo cruzar a fronteira com Oiapoque, livremente, sem que isso acontecesse daqui pra lá. “Agora vamos expandir a nossa balança comercial, não só com a Guiana Francesa, mas com o mundo, antes passando também pela Guiana e Venezuela”, previu o gestor amapaense.

 

Além da visão comercial, o governador Clécio anteviu o fim do visto como elemento de mudança na relação das pessoas. Ele deu exemplo de uma senhora com filho morando na Guiana Francesa, há muitos anos sem poder entrar em contato com ele, por causa da exigência hoje encerrada, mas que a partir de agora esta situação muda completamente.

 

 

O senador Randolfe Rodrigues esteve entre os principais articuladores do processo em relação ao visto. Desde o anúncio feito pelo presidente francês Emmanuel Macron, em Paris, em junho de 2025, o parlamentar participou das negociações mantendo diálogo permanente com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça, representantes da Embaixada da França e autoridades brasileiras e francesas para viabilizar a implementação da medida.

 

Clécio Luís, por sua vez, registrou que apesar do tempo centenário até a extinção do visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa, os últimos três anos e meio, durante a sua gestão, foram de intensas negociações, com o governo do estado inclusive criando a Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, tendo um de seus focos na cooperação do Amapá com as guianas.

 

Durante as tratativas, um dos principais temas discutidos foi o fortalecimento da segurança pública na região de fronteira. Nesse contexto, também foram firmados acordos de cooperação entre Brasil e França para ampliar o combate ao narcotráfico, ao garimpo ilegal, à imigração irregular e às organizações criminosas. Ao longo desse processo, o senador Randolfe destinou recursos para fortalecer a estrutura de segurança em Oiapoque, defendendo que o desenvolvimento da fronteira caminhe ao lado da proteção da população. Para o senador, a entrada em vigor do acordo representa uma conquista construída por meio do diálogo entre os dois países.

 

 

“Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Esta conquista foi construída com muito diálogo, respeito e cooperação entre os governos brasileiro e francês. Quem ganha é a população da nossa fronteira, que agora poderá circular com mais facilidade, fortalecer os laços familiares, movimentar a economia e ampliar o turismo e o intercâmbio cultural. É um novo capítulo na relação entre Brasil e França.”

 

O que muda na prática:

Com o fim da exigência do visto de curta duração, brasileiros poderão permanecer na Guiana Francesa por até 30 dias sem necessidade de solicitar autorização prévia junto ao governo francês.

 

 

A medida representa importantes avanços para quem vive ou circula na região de fronteira:

• Elimina a necessidade de solicitar visto e pagar taxas consulares;
• Acaba com a obrigação de viajar até uma representação diplomática francesa para realizar procedimentos burocráticos;
• Reduz o tempo de planejamento das viagens;
• Facilita visitas a familiares, atividades comerciais, turismo, negócios e participação em eventos;
• Fortalece o comércio, o turismo e o intercâmbio cultural entre o Amapá e a Guiana Francesa;
• Amplia a integração entre Brasil e França na região amazônica.

 

 

Quais documentos continuam sendo obrigatórios?

Apesar do fim do visto, a entrada na Guiana Francesa continua sujeita ao controle migratório. Para viajar, o brasileiro deverá apresentar:

• Passaporte válido;
• Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela (CIVP), emitido após vacinação realizada com antecedência mínima de 10 dias;
• Comprovante de hospedagem (reserva de hotel ou carta-convite);
• Comprovantes de recursos financeiros para permanecer durante a viagem.

 

É altamente recomendado contratar seguro viagem com cobertura para despesas médicas.

 

 

Quem atravessar a fronteira pela Ponte Binacional deverá realizar normalmente o controle de imigração no posto da Polícia de Fronteiras.

 

Para quem pretende viajar de carro, permanecem obrigatórios a Carteira Nacional de Habilitação válida, o documento do veículo (CRLV) e seguro automotivo com cobertura para circulação na Guiana Francesa, quando exigido.

 

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