Presidente Lula veta projeto de criação da Universidade da Fronteira Norte no Amapá
A alegação foi de inconstitucionalidade, apontada por quatro ministérios e a AGU
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei 3.455, de 2023, que dispunha sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no estado do Amapá. A mensagem do veto foi encaminhada, com data de 30 de julho, ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
Na mensagem, Lula cita que, ouvidos, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei pelo fato de “a proposição legislativa incorrer em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, matéria reservada ao Presidente da República, de acordo com o artigo 61 da Constituição Federal”.
No dia 8 de julho, o Senado aprovou o texto alternativo da Câmara dos Deputados ao projeto que transforma o campus binacional da Universidade Federal do Amapá, em Oiapoque, na Universidade Federal da Fronteira Norte, projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Com isso, os cerca de 1.200 estudantes atualmente matriculados nos cursos do campus de Oiapoque seriam automaticamente integrados à nova universidade, sem necessidade de adaptação ou mudanças burocráticas.
O Plenário do Senado aprovou o texto alternativo da Câmara dos Deputados ao projeto que transformaria o campus binacional da Universidade Federal do Amapá, em Oiapoque, na Universidade Federal da Fronteira Norte.
A Unifron ofereceria cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolver projetos de pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a universidade chegava em um momento estratégico para o Amapá, diante das perspectivas de desenvolvimento econômico associadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Para o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, a Unifron fortaleceria a cooperação acadêmica e científica entre o Brasil e a França e teria papel importante na valorização dos povos originários. “É uma universidade, primeiro, para a Aliança Mercosul União Europeia, porque é a universidade dessa fronteira. É a universidade da fronteira do Brasil com a França, do Brasil com a União Europeia. Há uma transformação econômica em curso por conta da pesquisa e futura exploração de petróleo que teremos lá na região”, disse.
Atualmente, o campus de Oiapoque oferece os cursos de Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Licenciatura Intercultural Indígena, Letras (Francês-Português), História, Geografia e Pedagogia.
Os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, autor da proposta, ainda não se manifestaram sobre o veto imposto pelo presidente Lula.
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