Projeto de Lei prevê 30% de cotas em concursos públicos para negros, pardos, indígenas e quilombolas
Medida prevê reserva de vagas para minorias e criação de bancas de heteroidentificação para evitar fraudes em certames
Douglas Lima
Editor
O Projeto de Lei (PL) que prevê 30% de cotas para negros, pardos e indígenas, de autoria da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AP, está em análise pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP). O texto reserva 25% das vagas para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Em entrevista ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) deste sábado, 1 de agosto, a advogada Josineide Araújo, integrante da comissão que deu origem à proposta, falou sobre as motivações por trás da concepção do projeto.
A causídica relembrou que a ideia surgiu após a realização do evento ‘Julho das Pretas’, no ano anterior, quando se debateu a necessidade de desenvolver uma política pública que contemplasse toda a sociedade amapaense.
Josineide citou o apoio de outros membros da Ordem e a aprovação do presidente da OAB/AP, Israel da Graça, para dar andamento ao PL. Após uma audiência pública para debater o tema, a proposta ganhou o apoio de outras instituições, como da própria PGE e do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
A representante da comissão destacou que haverá uma banca de heteroidentificação plural e que os editais deverão trazer critérios claros para evitar a judicialização dos certames. Se aprovado após análise da PGE, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
“Digo para o negro, o pardo, o indígena e o quilombola: não se sintam menos por buscar ocupar uma vaga de cotas. Às vezes, as pessoas recusam as cotas por vergonha, o que, infelizmente, faz parte do nosso processo histórico de colonização. Você não é menos, de jeito nenhum”, concluiu.
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