Juiz paulista decide que bens da Zamin não podem ser usados para pagamento de dívidas

PAULO SILVA
DA REDAÇÃO

A Justiça do Amapá (Varas de Macapá e Pedra Branca do Amapari) deve manter os bens da Zamin Mineração nas dependências da empresa. A determinação é do juiz  Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) O objetivo da decisão do juiz paulista e evitar a dilapidação do patrimônio da Zamin através de execuções de pagamentos a credores através de ações judiciais.

Desde dezembro do ano passado que a mineradora está em processo de recuperação judicial, uma tentativa de evitar a falência. A alternativa é uma forma de negociação da dívida com os credores e foi a única encontrada pela mineradora para se manter em atividade.

Mesmo extraindo minério de ferro no município de Pedra Branca do Amapari, com estocagem em Santana, a situação de recuperação da Zamin é tratada em São Paulo, onde fica a sua sede administrativa.  A decisão acerca da recuperação judicial deve ocorrer no dia 22 do mês que vem.

A mineradora quer o perdão de metade do valor do que deve, ficando a outra metade para ser paga em 15 anos com juros camaradas de 0,5% ao ano. A dívida com credores da empresa é de R$911,8 milhões, além de R$542,2 milhões pendurados em bancos e quase R$ 18 milhões com empregados, fornecedores e prestadores de serviços.

Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho escreveu: “ Noticia-se nestes autos que atos executivos têm sido praticados em outros processos, com arresto e remoção de bens. Diante disso, oficie-se à 5ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá e Vara Única de Pedra Branca do Amapari, para que, mantenham tais bens nas dependências da recuperanda (Zamin), preservando-se o estabelecimento empresarial enquanto não se decide a respeito do plano de recuperação”.

A Zamin Amapá, que está paralisada desde o início de 2014, aparentemente demitiu mais de 800 funcionários de sua mina e das empresas terceirizadas, prestadoras de serviço. Em março do ano passado, para garantir o pagamento das compensações trabalhistas, multas, demais encargos e pelo impacto ambiental causado pela poluição de cursos d´água, o Ministério Público do Amapá pediu o bloqueio dos bens do maior acionista da Zamapá: o indiano Pramod Agarwal. Pramod já está sendo processado pela Cazaque ENRC por não pagamento de empréstimo.

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