Paulo Silva
Tarifa da CEA adiada
Publicado nesta segunda-feira, 17 de agosto, despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assinado pelo diretor-geral Sandoval de Araújo, aprova a celebração, em até 30 dias contados a partir da publicação da decisão, do primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão 01/2021, alterando para 25 de maio a data de aniversário contratual dos processos tarifários da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. O despacho determina que a primeira revisão tarifária periódica seja calculada considerando a data-base de 13 de dezembro de 2026, produzindo efeitos tarifários apenas a partir de 25 de maio de 2027, assegurada a recomposição dos efeitos econômico-financeiros decorrentes da postergação, mediante atualização pela taxa Selic, conforme a regulamentação vigente.
Marítimos em estágio
A Companhia Brasileira de Offshore (Grupo CBO), empresa especializada em operações marítimas para a indústria de óleo e gás em alto mar, anunciou a contratação para estágio de 15 marítimos amapaenses que estão concluindo a formação pela Capitania dos Portos. A iniciativa tem como objetivo preparar profissionais locais para atuação nas futuras operações relacionadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial. Os 15 novos estagiários deverão ganhar experiência em outras regiões onde o Grupo CBO já atua, como a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, posteriormente, após a conclusão do curso, serão incorporados ao corpo de profissionais da empresa.
Voto em trânsito
Termina na próxima 5ª feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República. Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
Recurso negado
Publicado despacho do Ministério das Comunicações negando provimento a recurso administrativo interposto pela Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Funcav), executante do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá. Trata-se da Rádio Forte FM, que tem entre seus sócios o ex-deputado federal Valdenor Guedes Soares.
Feriado esticado
Última sexta-feira do segundo semestre de 2026 vai proporcionar um fim de semana prolongado para milhões de trabalhadores brasileiros. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional. Com isso, trabalhadores que normalmente cumprem jornada de segunda a sexta-feira e não trabalham aos sábados e domingos terão três dias consecutivos de descanso, entre sexta-feira (20) e domingo (22).
Planos de mídia
A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026. O prazo termina no dia 23 de agosto, conforme estabelece o Calendário Eleitoral. O plano de mídia define a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, indicando dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação determina que seja garantida a participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.
Posse no TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza nesta terça-feira (18), às 16h, durante a 11ª Sessão Administrativa Ordinária, a solenidade de posse da desembargadora Stella Simone Ramos no cargo de juíza-membro substituta da Corte Eleitoral, na classe dos desembargadores, para o biênio 2026/2028. A posse marca o início da atuação da desembargadora como integrante substituta da Corte Eleitoral do Amapá. A solenidade será realizada no Auditório do Pleno do TRE-AP e também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE Amapá no YouTube, permitindo que a sociedade acompanhe a cerimônia.
Radares visíveis
O projeto de lei 2.364 de 2026 torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia.
Vantagens do acordo
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que a retomada do diálogo entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cria as condições políticas para acelerar a análise da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira e trata da transposição de servidores dos ex-Territórios e os do PDV. Dorinaldo O parlamentar foi eleito o presidente da comissão mista responsável pela análise da medida e considera que o novo entendimento entre Executivo e Congresso poderá dar mais rapidez à tramitação.
Doutorado em biodiversidade
A Rede Bionorte abriu processo seletivo com 199 vagas para o doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia, com ingresso em 2027. As oportunidades estão distribuídas pelos polos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. As inscrições serão realizadas pela internet entre 1º de setembro e 4 de outubro. O resultado final está previsto para 23 de dezembro, e as aulas começam em 8 de março de 2027.
Encolhimento do eleitorado
O eleitorado jovem brasileiro encolheu 22% entre 2010 e 2026, passando de 24,7 milhões para 19,2 milhões de pessoas com menos de 24 anos aptas a votar. No mesmo período, o número total de eleitores cresceu 17%, de 135,8 milhões para 158,8 milhões, fazendo a participação dessa faixa etária cair de 18,2% para 12,5% do eleitorado nacional. Amapá, Roraima, Acre e Amazonas apresentam a maior proporção de jovens aptos a votar na região Norte, com 18% cada. O Maranhão aparece logo depois, com 17%. Pará e Tocantins registram 16%.
Cercos aos digitais
Nos bastidores jurídicos, a novidade é que a Justiça Eleitoral prepara um cerco rigoroso e inédito na fiscalização do ambiente digital. O principal alvo será o combate a conteúdos sintéticos e manipulados por Inteligência Artificial, estabelecendo restrições severas para a disseminação de mídias com imagens e vozes falsas de pessoas públicas, tornando a tecnologia o grande teste destas eleições.
Rapidinhas
Data – esta terça-feira, 18 de agosto, marca os 32 anos da morte do desportista Milton de Souza Corrêa, cujo nome está eternizado no está eternizado no Estádio Zerão, no meio do mundo. Fundador do Guarany Atlético Clube, campeão amapaense de 1977, Milton Corrêa morreu atropelado quando pedalava sua bicicleta no bairro do Laguinho.
Multa – No município de Ferreira Gomes, a Associação Rádio Comunitária Araguari outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal 200, foi multada em R$ 3.516,80, em razão da prática de infrações.
Candidatos – Com o início oficial do período de campanha eleitoral nas ruas e na internet a partir do último domingo, o cenário político estadual consolidou-se na Justiça Eleitoral com cinco candidatos na disputa pelo Governo do estado e nove registros homologados para o Senado Federal.
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