Paulo Silva
Bilhete premiado
Para o Instituto Internacional Arayara, a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas não surpreende e não pode ser usada como um “bilhete premiado” para justificar a expansão da exploração na região. Segundo Juliano Bueno, presidente da organização, encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis. A Arayara lembra que, em 2023, analistas do Ibama recomendaram a rejeição da licença. Ao mesmo tempo, mudanças recentes nas regras do licenciamento ambiental abriram caminho para procedimentos especiais destinados a grandes empreendimentos, em meio à pressão pela exploração da Margem Equatorial.
Julgamentos virtuais
Começou nesta segunda-feira (24) mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A expectativa é julgar mais de 110 processos até a sexta-feira (28). Na pauta, temas que vão da concessão de aposentadorias e admissões de pessoal à prestação de contas de recursos públicos estaduais. Um dos processos trata da prestação de contas de 2003 da extinta Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais.
Candidaturas recorde
O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos. As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279. Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas.
Olho no petróleo
A imprensa do Pará diz que o estado corre contra o tempo para preparar empresas para nova cadeia do petróleo. O Pará terá de qualificar fornecedores, trabalhadores e infraestrutura antes que a exploração comercial da Margem Equatorial avance. Produção pode começar apenas daqui a seis ou sete anos. Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o desafio agora é preparar empresas, trabalhadores e infraestrutura para que os investimentos associados à exploração não apenas passem pelo estado, mas se transformem em negócios, empregos, renda e desenvolvimento local.
Processo extinto
Tribunal de Contas do Amapá decidiu pela extinção do processo da prestação de contas dos ex-prefeitos de Laranjal do Jari Manoel José Alves Pereira (falecido) e Walber Queiroga de Souza, exercício de 2013, períodos de 20 a 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2012. A decisão pela extinção sem resolução do mérito foi tomada por unanimidade.
Mutirão iniciado
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação, realizada em formato híbrido, com atendimentos presenciais e on-line, seguirá até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos, regularizar pendências e buscar a recuperação de crédito por meio do diálogo e do acordo. A iniciativa é executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e pelo Programa Conciliação Itinerante do Judiciário.
Mulheres ao Senado
Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram um crescimento de 19% no número de mulheres candidatas ao Senado em relação às eleições de 2022. Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovados 2/3 das cadeiras do Senado, o aumento é de 11,3%. O número de mulheres na disputa por uma vaga no Senado chegou a 69 nas eleições deste ano. O total supera o registrado nas duas eleições anteriores: em 2022, 58 mulheres se candidataram ao cargo e, em 2018, foram 62. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, com a eleição de dois representantes pelos estados.
Relatório das desigualdades
Foi lançado o Relatório 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades que acompanha 48 indicadores relacionados a trabalho, renda, educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, representação política e acesso a serviços básicos. O Relatório 2026 mostra avanços em 71% dos indicadores, mas alerta para o aumento da concentração de renda, da desigualdade salarial entre homens e mulheres e para as desvantagens que continuam atingindo principalmente a população negra e as regiões Norte e Nordeste. No Norte, 12,4% da população vivia com renda domiciliar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, enquanto 14,9% enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave.
COP 31 confirmada
Um ano após a realização da COP 30 na capital paraense, a COP 31 está marcada para o período de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. Já foi aberta a chamada para propostas para painéis, debates e soluções climáticas do Brasil e do mundo. O pavilhão Brasil terá a Sala “Mutirão Global”, onde serão realizados eventos ligados à agenda Global de Ação Climática em torno dos seis pilares que traduzem os resultados do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris.
Casamento de menores
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a divulgação de informações sobre a proibição do casamento de pessoas menores de 16 anos. A iniciativa integra o debate sobre o enfrentamento ao casamento infantojuvenil e destaca a necessidade de informação, prevenção e atuação articulada da rede de proteção de crianças e adolescentes. A proposta preliminar da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Casamento Infantil, elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e encaminhada ao CNJ e ao TJAP, reconhece este tipo de união como uma violação de direitos humanos.
Cadastro da imprensa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Assessoria de Comunicação, está realizando o cadastro de veículos de comunicação e profissionais da imprensa interessados em receber informações e conteúdos relacionados às Eleições Gerais de 2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o relacionamento da Justiça Eleitoral com a imprensa e facilitar o envio de avisos de pauta, releases, comunicados, dados, informações de interesse jornalístico, sugestões de entrevistas e demais conteúdos produzidos pela Assessoria de Comunicação ao longo do processo eleitoral. Para realizar o cadastro, os profissionais deverão preencher o formulário com algumas informações.
Dinheiro restituído
A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido de restituição da quantia de R$ 25.300,00 feito pela M2 Comunicação Ltda, e R$ 30.000,00 da Alô Produções Ltda. Os valores foram apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão, durante a operação “Palanque Digital”, deflagrada pela Polícia Federal.
Rapidinhas
Mandato – Publicada a decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, que decretou a perda do mandato de vereador de Pedro Mafra da Silva Neto e determina a imediata comunicação à Câmara de Vereadores de Mazagão. Mafra perdeu o mandato por desfiliação partidária sem justa causa, em ação ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Solidariedade.
Retificação – Portaria do presidente nacional do Incra, publicada nesta segunda-feira (24), retifica a capacidade de 80 famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Nossa Senhora da Conceição, localizado no município de Macapá, no Amapá, para a capacidade de 130 famílias.
Negociação – O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação segue até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos.
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