Proposição de Alliny acaba com obrigação de concurso interno para promoções de praças na PM e BM
Em pleno Dia do Soldado, Alap debate mudanças nas regras de promoção de policiais e bombeiros no Amapá, de soldado ao subtenente.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, nesta terça-feira, 25, a 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IX Legislatura. Os debates abordaram temas relacionados à segurança pública, agricultura familiar, assistência social e outras demandas de interesse da população. Destaque para proposição da presidente Alliny Serrão (União) que acaba com a necessidade dos militares a nível de praças – de soldado a subtenente – realizarem concursos internos para buscar suas promoções.
Essa matéria esteve na pauta do expediente, identificada como a Indicação nº 3180/2026, que encaminha ao Poder Executivo proposta de texto sobre a Lei de Promoções de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
Representantes de entidades ligadas às corporações militares acompanharam a sessão na galeria. No Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, os pronunciamentos abordaram redução do interstício para promoções, progressão funcional, direitos de militares da reserva e valorização das carreiras.
Adicionais
Também foi debatida a possibilidade de regulamentação de adicionais relacionados às condições de exercício da atividade militar, além da definição de cronograma para o pagamento de direitos dos veteranos e da atualização da legislação aplicável aos militares da reserva.
A sessão também tratou do incêndio na comunidade do Ambrósio, em Santana, de demandas da assistência social e dos desafios da agricultura familiar. Foram abordados ainda os impactos de doenças na produção de mandioca, pesquisas desenvolvidas pelo Iepa e projetos nas áreas de inclusão, educação, saúde e esporte.
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